Fiscalização do trabalho - Processos administrativos e consequências judiciais

Fiscalização do trabalho - Processos administrativos e consequências judiciais

• Data: 13/2
• Horário: 9h às 16h20
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas. Muitas vezes tais autuações são levadas a efeito mesmo tomadas por irregularidades e ilegalidades. Neste evento, especialistas no assunto discutirão temas como o poder dos fiscais, motivos mais comuns de fiscalização, procedimentos judiciais para sanar e anular ilegalidades, entre outros temas.

Público-alvo

Advogados, gestores de departamento pessoal e de empresas, peritos do trabalho e demais profissionais atuantes na área trabalhista.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

Procedimentos de fiscalização

• Poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito;
• Prazos para apresentação de documentação;
• Limites dos poderes do fiscal ao considerar suposta existência de fraude na relação de trabalho;
• O veto da emenda 3 e os PJ's;
• Crimes passíveis de serem cometidos pelo fiscal e pelos gestores das empresas.

10h10 às 10h20 - Perguntas e Comentário

10h20 às 10h40 - Coffee Break

10h50 às 11h50

- Patricia Guanciale
É advogada especialista em direito do trabalho, graduada em 1996 e pós-graduada em Direito Previdenciário pela EPD

Processos administrativos

• Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
• Prazos;
• Prescrição;
• Autos de infração: formalidades e nulidades;
• Processamento dos processos administrativos;
• Recursos.

11h50 às 12h - Perguntas e Comentário

12h10 às 13h20 - Almoço

13h20 às 14h30

- Sérgio Schwartsman
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - 1989. Responsável pelo Atendimento à área trabalhista de Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados. Foi professor assistente de Direito Processual do Trabalho na PUC/SP. Palestrante, Co-Coordenador e Co-Autor dos Livros "Aspectos Modernos do Direito Trabalhista Empresarial" e "O Direito Individual do Trabalho - Argentina. Brasil. Uruguai". Professor Convidado para o módulo de Direito Empresarial do Trabalho no LLM em Direito Empresarial - Negócios e Tributos do Instituto Business Group - IBG".

Principais temas e discussões nos procedimentos de fiscalização

• Fraude na relação de trabalho: cooperativas, empresas de terceirização e os PJ's;
• Instalações físicas;
• Questões ergonômicas;
• Outras questões de saúde do trabalho;
• Horário de trabalho e controle de ponto;
• Portadores de deficiência física;
• Lei do Aprendiz;
• PPR/PLR - Programa de participação nos resultados.

14h40 às 15h - Coffee Break

15h às 16h10

- Dr. Júlio José Tamasiunas
Advogado Sênior no escritório FERREIRA RODRIGUES Sociedade de Advogados desde 2008, graduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, em 1993, e pós-graduado MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, em 2007, com 20 anos de experiência na área jurídica trabalhista, tendo atuado em escritórios e empresas de grande porte, destacadamente no Grupo Vicunha, onde permaneceu por mais de 7 anos. Possui efetiva atuação no contencioso e consultivo com a elaboração de palestras e pareceres jurídicos direcionados à orientação das áreas de recursos humanos e diretoria das empresas. Devido a ampla experiência em relações sindicais e atuação junto ao Ministério Público do Trabalho e Superintendências/Gerências Regionais do Trabalho, atua hoje mais fortemente na área sindical.

Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

• Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
• O uso do mandado de segurança;
• Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

16h10 às 16h20 - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.