Direito Eleitoral: Aspectos Jurídicos

Direito Eleitoral: Aspectos Jurídicos

• Data: 11/2
• Horário: 9h às 17h
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O direito eleitoral passa por várias transformações e são diversas as dúvidas que pairam sobre o tema, especialmente sobre os abusos, as penas e a propaganda eleitoral. Neste seminário, expositores especializados em direito eleitoral apresentarão e discutirão as mais importantes questões relacionadas ao tema.

Público-alvo

Candidatos, assessores de candidatos, publicitários, advogados.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h

- Arthur Luis Mendonça Rollo
Bacharel em direito pela faculdade de São Bernardo do campo, mestre e doutorando em direitos difusos e coletivos pela PUC/SP. Professor titular da faculdade de direito de São Bernardo do Campo. Associado do escritório Advocacia Alberto Rollo. Atuação nas áreas cível, eleitoral e do direito administrativo. Advogado especialista em legislação eleitoral, co-autor das obras "Propaganda Eleitoral Teoria e Prática", RT e Elegibilidade e Inelegibilidade, Editora Plenum.

Eleições E Propaganda Eleitoral

• Atos preparatórios das eleições;
• Propaganda política e normas legais.

Regras da propaganda eleitoral e as vedações legais.

• Imprensa escrita, rádio e na televisão;
• Propaganda eleitoral gratuita;
• Propaganda eleitoral antecipada;
• Processo eleitoral e a internet - uso dos meios de comunicação eletrônica.

10h10 às 10h10 - Perguntas e discussão

10h20 às 10h30 - Coffee Break

10h30 às 11h30

Ações eleitorais e abuso do poder - implicações legais.

• Condutas vedadas;
• Desvios e abusos eleitorais;
• Captação ilícita de votos e as consequências legais;
• Implicações legais administrativas;
• Procedimentos de averiguação;
• Responsabilização econômica do agente supostamente causador de novas eleições.

11h30 às 11h40 - Perguntas e discussões

11h40 às 12h40

Direito de resposta eleitoral - aspectos materiais e processuais.

• Previsão constitucional;
• Aspectos gerais;
• Legitimidade ativa;
• Contraditório;
• Prazos decadenciais.

12h40 às 12h50 - Perguntas e discussão

12h50 às 14h20 - Almoço

14h20 às 15h20

Crimes eleitorais.

• Crimes eleitorais - penalidades e seus desdobramentos.
• Atuação do Ministério Público Eleitoral;

Tipos penais mais comuns:

Inscrição eleitoral fraudulenta; Transporte irregular de eleitores no dia da votação;

• Violação ou tentativa de violação do sigilo da urna;
• Calúnia, difamação ou injúria por meio da propaganda eleitoral;
• Realização de propaganda eleitoral fora de época ou em locais não permitidos;
• Boca de urna.

15h20 às 15h30 - Perguntas e discussão

15h30 às 15h50 - Coffee break

15h50 às 16h50

Processo Eleitoral

• Principais características;
• Ações eleitorais, representações e impugnações;
• Condições de elegibilidade e inelegibilidade;
• Financiamento eleitoral e captação de recursos;
• Prestação de contas das campanhas eleitorais;
• Votação eletrônica e processo de fiscalização;
• Atuação do Ministério Público Eleitoral.

16h50 às 17h - Perguntas e discussão

17h - Encerramento

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.