Direito Previdenciário: Aposentadoria especial

Direito Previdenciário: Aposentadoria especial

• Data: 27 a 30/1
• Horário: 19h
• Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, São Paulo/SP)

Objetivo

A partir de casos concretos propostos em sala, será efetuado o estudo da legislação previdenciária e as estratégias processuais para obtenção dos benefícios, com enfoque totalmente prático, orientando o participante quanto à propositura de ação de concessão e de revisão de benefícios previdenciários.

Programa

27/1 - segunda-feira

Estudo do benefício. Aposentadoria especial e os temas polêmicos a respeito. O cálculo do benefício. O cálculo da conversão. A atualização conforme o recente Decreto nº 8.123, de 16/10/2013.

- Dr. Adilson Sanchez

28/1 - terça-feira

O procedimento administrativo. Como requerer o benefício perante o INSS. Os documentos necessários. O CNIS e o PPP como prova do direito ao benefício. Restrições mais comuns. Diligências. A justificação administrativa.

- Dr. Frederico Camargo de Mendonça

29/1 - quarta-feira

Os efeitos trabalhistas. O adicional de insalubridade e periculosidade. A prova emprestada. O tempo de exposição e possibilidade de contagem de tempo de atividade especial para aposentadoria. A constituição da Cipa e do SESMT e demais obrigações pertinentes a segurança e medicina do trabalho. A influência do PPRA e do PCMSO.

- Dra. Maria Vitória Queija Alvar

30/1 - quinta-feira

As contribuições para custeio do benefício. Contribuições das empresas e retenção de terceiros. O seguro de acidentes do trabalho (SAT). O nexo técnico epidemiológico (NTEP). O fator acidentário de prevenção (FAP) - critérios de composição de frequência, gravidade e custo. A definição de alíquotas de contribuição. A ação de regresso por parte do INSS e a defesa das empresas.

- Dr. Miguel Horvath Jr.

Coordenação

- Dr. Adilson Sanchez

Carga horária

8 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 112,00

Assinante: R$ 112,00

Estudante Graduação: R$ 140,00

Não Associado: R$ 168,00