Palestra - Aspectos Legais das Liquidações Extrajudiciais

• Data: 20/12
• Horário: 11h
• Local: Plenário João Baptista Morello Neto, rua Barra Funda, nº 930, 3º andar, SP

Palestrante

Dr. José de Araújo Neto

Advogado formado pela PUC/SP, sendo sócio fundador do escritório Novaes e Roselli Advogados, atuando há muito tempo na área de liquidações extrajudicias de companhias seguradoras e instituições financeiras. É também Procurador da Municipalidade de São Paulo.

Em sua palestra, o Dr. Novaes fará uma abordagem dos diplomas legais atinentes às liquidações de instituições financeiras e companhias seguradoras, em especial a Lei nº 6.024/74 e o Decreto-lei nº 73/66, analisando essa legislação em face da recente Lei de Recuperação de Empresas e Falência (Lei nº 11.101/2005) e comentará sobre a evolução jurisprudencial daqueles diplomas. Além disso, proporá o debate para sugestões visando o aprimoramento da legislação sobre o tema.

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