Procedimento administrativo tributário e execução fiscal

Seminário

Procedimento administrativo tributário e execução fiscal

Data: 23/1
Horário: 9h às 16h40
Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Compreender o processo administrativo tributário e seus desdobramentos é imprescindível para uma gestão fiscal eficiente. Neste evento serão tratados os principais assuntos e aspectos controvertidos envolvidos nos processos administrativos tributários e da cobrança em fase judicial.

Público-alvo

Empresários, advogados, gestores de departamento tributário e fiscal, contador, diretores executivos em geral.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

Processo administrativo tributário - questões polêmicas

Princípios aplicáveis aos procedimentos administrativos
Prazos e prescrição
Constituição definitiva do crédito tributário
Encerramento do processo administrativo para fins de contagem do prazo prescricional
Consulta tributária: condições, requisitos e efeitos
Atos da fiscalização x formalização de consulta
Recursos possíveis e prazos

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários

10h20 às 10h40 - Coffee Break

10h40 às 11h50

- Cláudio Augusto Gonçalves Pereira
Mestre e doutorando em São Paulo. Pós Graduado lato sensu pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre pela Pontifícia Universidade de São Paulo - PUC/SP. Conselheiro Julgador do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo - CMT. Conselheiro Julgador do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

Procedimentos administrativos e medidas preventivas do contribuinte após a inscrição na dívida ativa

Autos de infração: formalidades e nulidades
Pedido de revisão de débito inscrito na dívida ativa perante a Fazenda Pública
Parcelamentos administrativos
Requisitos para impugnação administrativa do auto de infração
Órgãos de análise e admissibilidade

Multas fiscais e os limites de aplicação - princípio da onerosidade excessiva

Entendimentos atuais
Jurisprudência atualizada

11h50 às 12h - Perguntas e comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h50

- Marcelo Muratori
Bacharel e Mestrando em Direito Tributário pela PUC-SP. Especialista em Direito Tributário pela USP. Sócio da área tributária de Lilla, Huck, Otranto e Camargo Advogados

Ação de execução fiscal - aspectos controvertidos

Formação do título executivo
Processo administrativo regular e inscrição na dívida ativa - CDA
Dívida ativa regularmente inscrita e presunção de liquidez e certeza
Citação e prazos prescricionais
Garantias à execução
Decadência e prescrição
Prescrição intercorrente

Execução fiscal sem garantia do juízo e suas consequências

Penhora on line;
Penhora do faturamento e quotas sociais.

Outras modalidades de pagamento

Adjudicação em mercadorias
Parcelamento
Entre outros

14h50 às 15h - Perguntas e comentários

15h às 15h20 - Coffee break

15h20 às 16h30

Redirecionamento da execução fiscal aos responsáveis - controvérsias

Hipóteses em que ocorrerá a citação dos sócios
Bens pessoais dos sócios
Meios de defesa
Exceção de pré-executividade
Embargos à execução fiscal
Jurisprudência atualizada

16h30 às 16h40 - Perguntas e comentários

16h40 - Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Horário sujeito a alterações.

Realização