Ato Público em defesa das CPIs e da Justiça Eleitoral

O Movimento Da Indignação à Ação, a OAB/SP e o Grupo Pró-Congresso realizam o ato público em apoio às CPIs dos Correios e dos Bingos e pelo fortalecimento da Justiça Eleitoral. Além do presidente e do relator da CPI dos Correios, confirmaram presença o coordenador do Grupo Pró-Congresso, deputado Rafael Guerra (PSDB/MG), e o deputado Fernando Gabeira (PV/RJ).

A manifestação irá defender medidas que visem a fiscalização da lisura nas eleições de 2006 e o incentivo ao projeto de lei dos crimes eleitorais.

De acordo com o advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., um dos articuladores do movimento, "há necessidade de apoiar o trabalho das CPIs para que as investigações sejam aprofundadas, sem obstáculos por parte do Executivo, e indicados todos os responsáveis pelos atos ilícitos, inclusive, a origem dos recursos."

Os organizadores do ato acreditam ser fundamental viabilizar a ligação da Justiça eleitoral com o eleitorado, no processo de fiscalização da retidão das eleições de 2006. Para isso, é preciso haver maior dotação orçamentária, de modo que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral possam promover fiscalização eficiente durante o período eleitoral.

Segundo o Movimento Da Indignação à Ação, existem algumas medidas que podem ser implementadas já no próximo ano eleitoral:

1) Realização de audiências públicas para que a prestação de contas de candidatos majoritários seja aberta à população;

2) Divulgação, pelo TSE, por meio da televisão, das principais figuras delituosas para explicar à sociedade quais são os ilícitos eleitorais;

3) Elaboração de convênios entre a Justiça Eleitoral e os Tribunais de Contas dos Estados para que seus auditores e técnicos em contabilidade auxiliem no controle das contas de campanha;

4) Efetivação de convênios com os Conselhos de Contabilidade para auxiliar o controle das contas de campanha;

5) Criação de um disque-denúncia na Justiça Eleitoral;

6) Entidades, como OAB, poderiam prestar assistência jurídica para orientar pessoas a formular representações ao Juízo Eleitoral sobre eventuais infrações eleitorais;

7) Formular orientação à população. A sociedade organizada deve se dispor a ser fiscal da regularidade do processo eleitoral, colaborando de todas as formas com a Justiça Eleitoral e com o Ministério Público.

O movimento e o Grupo Pró-Congresso foram lançados recentemente com o objetivo de defender a moralidade político-eleitoral no país.