Terceirização de serviços na administração pública

• Data: 6/12
• Horário: 8h30 às 18h
• Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República, São Paulo/SP)

Objetivo

As Terceirizações de serviços celebradas pela Administração Pública vêm merecendo cada vez mais a atenção dos profissionais que lidam com o dia-a-dia desta espécie contratual, em função das inúmeras peculiaridades e cautelas a serem observadas. Os participantes deste simpósio terão, ao longo de um dia inteiro, a oportunidade de ver dirimidas diversas dúvidas que envolvem os serviços passíveis de terceirização, suas vantagens e desvantagens, as responsabilidades das contratadas, responsabilidades solidária e subsidiária da Administração, dentre outros inúmeros aspectos que proporcionarão melhor compreensão do tema.

• Conceito
• Terceirização lícita e terceirização ilícita
• A regra constitucional do concurso público
• Atividade-fim e atividade-meio: conceituação
• Quais serviços são passíveis de terceirização?
• A contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal
• Vantagens e desvantagens na terceirização de serviços
• Redução de despesas com pessoal
• Interpretação dos arts. 18, § 1º, e 72 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
• Licitação para escolha da empresa prestadora dos serviços
• Importância da Planilha de Custos como anexo do edital
• O edital pode determinar o salário a ser pago aos terceirizados?
• A Administração Pública pode estipular quais empregados da contratada executarão os serviços?
• A questão do vínculo empregatício
• Relação jurídica entre os terceirizados e a Administração Pública
• Desvio de função nas atividades dos terceirizados
• A Justiça do Trabalho e a terceirização
• A responsabilidade subsidiária da Administração Pública. Cautelas
• A Súmula nº 331 do TST
• A polêmica participação de cooperativas em certames licitatórios
• O terceiro setor e o Poder Público
• Organização Social - OS e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. Distinção
• Possibilidade de participação destas entidades em licitações ou contratações diretas
• Subcontratação realizada pela empresa contratada
• Responsabilidade do Estado por danos causados pelos terceirizados
• Observância do art. 55, inc. XIII, da Lei nº 8.666/93 no momento dos pagamentos mensais
• Impacto dos Dissídios Coletivos sobre os valores contratados: repactuação, revisão e reajuste
• Prorrogação do prazo contratual: requisitos e condições legais
• Acréscimos e supressões nesta espécie de contratos
• Rescisão contratual por culpa da contratada
• Sanções: requisitos e procedimento para sua aplicação

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP

- Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense(Fapa)

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ

- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado

- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP

- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União

Obs.:

a) O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

A justificativa legal para a contratação dos Simpósios e Treinamentos NDJ pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei nº 8.666/93.

A Editora NDJ oferece aos participantes material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos.

Administração geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Assinante

R$ 800,00

Valor não assinantes

R$ 1.000,00