Classificação e julgamento das propostas comerciais nas licitações e ...- Migalhas

Classificação e julgamento das propostas comerciais nas licitações & recursos administrativos, impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento

Data: 5/12
Horário: 8h30 às 18h
Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República, São Paulo/SP)

Objetivo

Simpósio que propicia aos participantes uma visão sobre os principais aspectos procedimentais relativos à classificação e ao julgamento das propostas, visando tornar mais segura e eficaz esta atribuição típica das Comissões de Licitação e Pregoeiros, que muitas vezes se deparam com obstáculos relacionados com a análise da aceitabilidade dos preços ofertados, propostas inexeqüíveis, realização de diligências, percalços na etapa de lances no pregão, dentre vários outros pontos inerentes a esta etapa do procedimento.

Modalidades tradicionais (Concorrência, Tomada de Preços e Convite)

Julgamento objetivo e de acordo com o edital
Fixação no ato convocatório de critérios objetivos
A margem de preferência prevista no art. 3º da Lei nº 8.666/93
Propostas inexeqüíveis ou superfaturadas: como identificá-las?
Análise do art. 44, § 3º, da Lei nº 8.666/93
Diligências com vista a esclarecer dados das propostas: limites
A cotação de quantidade inferior à demandada na licitação
Observância do disposto no art. 23, § 7º, c/c o art. 45, § 6º
Desclassificação de todas as propostas comerciais
Reapresentação das propostas (art. 48, § 3º)
Na reapresentação das propostas é possível modificar os valores?
Prazo de validade
Como proceder se a validade das propostas vence antes da adjudicação?
Amostras do objeto: em que momento devem ser analisadas?
Empate, sorteio e direito de preferência
Os bens de informática e o Processo Produtivo Básico
A questão do empate ficto da Lei Complementar nº 123/06
Planilha de custos e erros insignificantes
Propostas contendo oferta de vantagens não previstas no edital
A indicação de marca na proposta comercial. Vinculação
Desclassificação por fato relacionado à habilitação
Procedimento para julgar as propostas numa licitação do tipo técnica e preço e melhor técnica.

Pregão, presencial e eletrônico

A margem de preferência na modalidade pregão
Momento oportuno para analisar o conteúdo escrito das propostas comerciais
Propostas em desconformidade com o edital
Como selecionar as propostas para a fase de lances verbais?
Modificação (redução dos valores) das propostas durante os lances
Empate entre propostas comerciais
O empate ficto da Lei Complementar nº 123/06
Negociação para obtenção de preços mais vantajosos
Aceitabilidade das propostas: momento adequado para análise
Fixação de preço máximo no edital do pregão
Propostas inexeqüíveis ou superfaturadas: como detectá-las?
Suspensão da sessão para análise da aceitabilidade
Diligências para esclarecimento de aspectos obscuros das propostas
Reapresentação de planilhas de custos adequadas ao lance vencedor
Desclassificação de todas as propostas. É possível a reapresentação das propostas na forma do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93
Prazo de validade das propostas
É possível haver a desistência do certame (retirada da proposta)?
Amostras do objeto são compatíveis com a celeridade do pregão?

Recursos Administrativos, Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimentos (tardea)

Objetivo

Outro tema de suma relevância a ser enfrentado neste simpósio envolve os recursos administrativos, as impugnações ao edital e os pedidos de esclarecimentos, que freqüentemente são interpostos pelas licitantes e que possuem um rito peculiar que deve ser observado com muita cautela por aqueles servidores incumbidos do seu recebimento, processamento e exame.

Etapa recursal nas modalidades tradicionais e no pregão
Recurso hierárquico, representação e pedido de reconsideração
Recebimento de um recurso pela Administração: trâmite e providências necessárias
Efeito suspensivo
Preclusão ou decadência do direito recursal
Competência para a análise do mérito
Juízo de retratação
Procedimentos distintos no pregão presencial e no eletrônico
Prazos recursais obrigatórios
Desistência expressa por todos os licitantes
Contagem dos prazos
Formas de intimação: publicação na Imprensa Oficial e intimação pessoal
Utilização de fac-símile e e-mail na etapa recursal das modalidades tradicionais
Motivação na sessão e posterior juntada das razões de recurso
Julgamento do recurso apenas com fundamento na motivação apresentada na respectiva sessão pública
Inovação de motivos nas razões recursais
Pedidos de esclarecimentos não se confundem com impugnações
Impugnação ao edital feita por licitante ou por qualquer cidadão
Prazo para resposta a impugnações e pedidos de esclarecimentos
Descumprimento deste prazo. Conseqüências
Reforma e republicação do edital
Processamento das impugnações nas modalidades tradicionais e no pregão

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP

- Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense(Fapa)

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ

- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado

- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP

- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União

Obs.:

a) O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

A justificativa legal para a contratação dos Simpósios e Treinamentos NDJ pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei nº 8.666/93.

A Editora NDJ oferece aos participantes material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos.

Administração geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Assinante

R$ 800,00

Valor não assinantes

R$ 1.000,00

Realização