Controle de repasses públicos e avaliação de investimento social ...- Migalhas

Controle de repasses públicos e avaliação de investimento social (Gestão operacional das ações sociais descentralizadas)

Data: 12/12
Horário: 8h30 às 17h30
?Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, São Paulo/SP)

É cada vez maior o crescimento de entidades sem fins lucrativos que prestam serviços de relevante interesse social e recebem recursos financeiros dos entes públicos e privados para manutenção e ampliação de suas ações sociais. Sendo assim, também é essencial e de relevância uma atenção redobrada dos gestores públicos e investidores sociais para um permanente controle e gerenciamento da aplicabilidade dos recursos com avaliação dos resultados efetivos, evitando incorrer até mesmo em penalidades.

Objetivo

Capacitar os gestores públicos e investidores sociais para um controle eficiente e permanente dos recursos financeiros aplicados nas ações sociais através das entidades sem fins lucrativos, bem como fornecer instrumentos para avaliação, ampliação ou modificação da forma de atuação dos entes públicos e privados junto ao terceiro setor.

Público-alvo

Gestores públicos, contadores, administradores, advogados, assistentes sociais, empresários e demais profissionais que sejam responsáveis controles, prestações de contas e gerenciamento das ações sociais desenvolvidas em conjunto com as entidades do terceiro setor.

Programa

1. Contexto Histórico e Formação do Terceiro Setor

2. Conceitos e Terminologias Relevantes: ONG, Entidades Sem Fins Lucrativos, Voluntariado e Institutos

3. Formas Jurídicas Regulamentadas

- associação

- fundação

- organização religiosa

4. Titulações e Qualificações Públicas

- UPF

- CEBAS

- Organização Social (OS)

- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

5. Repasses Públicos para Organizações do Terceiro Setor

- auxílios

- subvenções sociais

- contribuições

- convênios

6. Investimento Social Privado

- doações incentivadas

- doações eventuais

- projetos de responsabilidade social

- aplicabilidade de ABNT NBR 26000

7. Formas de Contratação com Entidades

- contratos com dispensa de licitação

- contratos de gestão

- termo de parceria

- parceria público-privada

8. Planejamento dos Repasses Públicos

- PPA

- LDO

- LOA

9. Instrumentos de Controle das Organizações do Terceiro Setor

1. Determinação constitucional

2. Princípio da eficiência

3. Prestação de contas

- relatório de atividade

- demonstrações contábeis

- parecer do conselho fiscal

- parecer e relatório de auditoria

- parecer conclusivo

- normas técnicas aplicáveis

4. Auditoria

- auditoria interna e externa

- auditoria x perícia judicial e extrajudicial

- instrumentos básicos de auditoria

- gestão do controle interno

5. Avaliação das organizações

- avaliação institucional

- avaliação de desempenho

6. Controle externo

- Ministério Público

- Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

7. Modelos práticos

Instrutor(es)

- Edílson de Lara Elias
Bacharel em Ciências Contábeis - CRC 1-SP 164.880/01; Bacharel em Ciências Jurídicas e sociais; Advogado militante na área do direito tributário, empresarial e terceiro setor; OAB/SP 251.556; Pós-graduado em Contabilidade gerencial e Controladoria; Professor universitário desde 1989; Professor Adjunto da Universidade Metropolitana de Santos (licenciado); Ex-Perito judicial contábil em diversas Comarcas do Estado de São Paulo; Empresário contábil no ramo de perícia e assessoria desde 1991; Mestrando em Direito difusos e coletivos - Universidade Metropolitana de Santos.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica