Aposentadoria especial - teoria e prática

Aposentadoria especial - teoria e prática

Data: 6/12
Horário: 8h30 às 17h30?
Local: Centro de Treinamento LEX - Unidade Paulista? (Av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares, ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp, São Paulo/SP)

Objetivo

Propiciar ao participante amplo estudo acerca da aposentadoria especial e seus desdobramentos, analisando profundamente os aspectos: conceitual, histórico e evolutivo do benefício, culminando com a parte prática e abordagem das questões atuais e polêmicas.

Público-alvo

Advogados, magistrados, procuradores, servidores do judiciário, do INSS, acadêmicos, representantes sindicais e demais interessados.

Programa

1. Aposentadoria Especial - Introdução e Prática

- Divergências conceituais

- Base histórica

- Evolução legislativa

- Análise dos anexos aos decretos (53.831/64 - 83.080/79 - 2.171/97 e 3.048/99)

- Formas de comprovação

- Posicionamento administrativo

- Conversão de tempo - conceito, exposição de motivos da Lei nº 6.887/80, evolução histórica, polêmicas, demonstração manual de contagem com conversão, fatores da conversão.

- Ação para transformação de aposentadoria por tempo em aposentadoria especial

- Competência das ações de aposentadoria especial

- Possibilidade de perícia de engenharia na ação de aposentadoria especial

- Jurisprudência

2. Aposentadoria Especial - Aspectos Polêmicos

- Professores

- Marítimos

- Servidores públicos

- Certidão de tempo de contribuição (C.T.C.)

- Trabalhadores portuários avulsos

- Contribuições Individuais

- Profissionais da área de saúde (ênfase em médicos e dentistas)

- Nível de ruído

- EPI's

- Exigência de laudo a partir de 1997

- Laudo de ruído somente para período posteriores a 02/06/1984

- Conversão de tempo entre 1998 e 2003

- Exigência de PPP para períodos anteriores a 01/01/2004

- Periculosidade e Penosidade

- Fator previdenciário (não aplicação em períodos convertidos)

Instrutor(es)

-Carlos Renato Domingos
Especialista em Direito Previdenciário; Membro integrante da Comissão de Seguridade Social da OAB/SP; Advogado e Professor.

Investimento e Inscrições

Forma de pagamento

Pessoa Física

Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica