Direitos do consumidor na prestação de banda larga fixa

Curso

Direitos do consumidor na prestação de banda larga fixa

Data: 4 e 5/12
Horário: ver programação
Local: Auditório do Idec (Rua Desembargador Guimarães, 21, Água Branca, São Paulo, SP)

Com objetivo apresentar as principais normas ligadas à relação entre consumidor e prestador do Serviço de Comunicação Multimídia, o Idec promove nos dias 4 e 5/12, o curso: "Direitos do consumidor na prestação de banda larga fixa.

O curso é oferecido em dois formatos: presencial, realizado no auditório do Idec em São Paulo e on-line, transmitido ao vivo pela internet.

Público-alvo

Empresas provedoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), pequenas, médias e grandes, advogados que atuam no tema, órgãos de defesa do consumidor e demais interessados.

Objetivo

Apresentar as principais normas ligadas à relação entre consumidor e prestador de banda larga fixa, (Serviço de Comunicação Multimídia), abordando os direitos dos usuários e as respectivas obrigações das empresas. Para tanto, o curso trará os fundamentos da legislação de defesa do consumidor aplicáveis à prestação do SCM, bem como as regras específicas presentes nos regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Programação

4/12 (quarta-feira)

16h30 - Credenciamento

17h às 18h - "Fundamentos relevantes do Código de Defesa do Consumidor para a prestação do SCM"

Palestrante

- Ricardo Morishita

18h às 18h30 - Espaço aberto para perguntas

18h30 às 19h30 - "Oferta e contratação segundo os regulamentos da Anatel e a proteção do consumidor"

Palestrante

- Veridiana Alimonti

19h30 às 20h - Espaço aberto para perguntas

20h - Encerramento 1º dia

5/12 (quinta-feira)

17h às 18h - "Atendimento ao consumidor - Regras gerais do Decreto do SAC e regulamentos específicos da Anatel"

Palestrante

- Patrícia Alvares Dias

18h às 18h30 - Espaço aberto para perguntas

18h30 às 19h30 - "Da instalação ao cancelamento do Serviço de Comunicação Multimídia - aspectos relevantes da regulação"

Palestrante

- Veridiana Alimonti

19h30 às 20h - Espaço aberto para perguntas

20h - Encerramento

Palestrantes

- Ricardo Morishita
Advogado, professor de direito do consumidor da FGV, mestre em direito pela USP e doutorando em direito pela PUC/SP. Foi diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC/Ministério da Justiça) e presidente do Foro Ibero-americano dos órgãos de defesa do consumidor (2004/2005). Consultor da OEA e membro da Comissão de Especialistas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

- Veridiana Alimonti
Formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e mestranda em direito econômico pela mesma instituição com projeto voltado ao estudo das políticas de comunicação no Brasil. É advogada e pesquisadora do Idec com atuação específica na área de telecomunicações, participando também de iniciativas voltadas à democratização da comunicação.

- Patrícia Alves Dias
Graduada em Direito pela Faculdade Metropolitanas Unidas de São Paulo - FMU. Pós graduada em Direito do Consumidor pela Escola Superior de Advocacia de São Paulo -ESA. Experiência de 10 anos atuando em atividades relacionadas a Proteção e Defesa do Consumidor. Atualmente é Assessora Executiva da Fundação Procon SP, onde desenvolve e acompanhamento os Estudos de Regulação no âmbito da Fundação.

Período de inscrições

18/10 a 2/12

Investimento

R$ 600,00 (seiscentos reais) até 22/11

R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) a partir do dia 23/11

Descontos

20% para associados do Idec

5% para grupos a partir de 2 pessoas (PJ)

Formas de pagamento

- cartão de crédito (em até 6 x se juros)

- depósito ou boleto bancário

Realização