Receita Federal normatiza a aplicação das normas do RTT, FCONT, EFD-IRPJ, ECF. O que muda?

Receita Federal normatiza a aplicação das normas do RTT, FCONT, EFD-IRPJ, ECF. O que muda?

• Data: 2/12
• Horário: ver programação
• Local: Hotel Quality Saint Paul (Av. José Munia, 5200, São José do Rio Preto - SP)

Objetivo

Por meio da IN RFB nº 1.397/2013 a Receita Federal do Brasil normatizou a aplicação do Regime Tributário de Transição (RTT) para as empresas do lucro real, presumido e arbitrado. O RTT determina que para fins de apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS devam ser considerados os critérios contábeis de 2007. Essa norma faz com que existam duas contabilidades: uma societária, com os novos critérios contábeis, e outra para fins fiscais, com os critérios de 2007. Essa diferença tem provocado dúvidas na aplicação do RTT. O objetivo da palestra é esclarecer essas dúvidas, especificamente quanto ao cálculo e pagamento: (a) dos juros remuneratórios sobre o capital próprio (JCP); (b) dos ajustes efetuados em função de investimentos avaliados pelo valor de patrimônio líquido - método de equivalência patrimonial (MEP); e da parcela isenta e excedentes dos lucros e dividendos distribuídos.

Público-alvo

Profissionais de Contabilidade, Administradores, Economistas, Assessores, Auditores, Consultores, Advogados e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas.

Programa

1. O que é RTT;

2. Qual a finalidade do RTT;

3. PJ Obrigadas a apurarem o RTT;

4. Procedimentos para apurar o RTT;

5. Empresas tributadas com base no lucro real:

a. apuração do IRPJ e da CSLL;

b. apuração do PIS / COFINS;

c. ajustes a serem feitos no Lalur (adições, exclusões e compensações);

6. Empresas tributadas com base no lucro presumido:

a. apuração do IRPJ e da CSLL;

b. apuração do PIS / COFINS;

c. ajustes a serem feitos na memória de cálculo.

7. Elaboração das demonstrações financeiras;

8. Prêmio na emissão de debêntures - procedimentos;

9. Subvenção de investimentos e doações - procedimentos;

10. Cálculo e pagamento da remuneração de juros sobre capital próprio;

11. Ajustes efetuados dos investimentos avaliados pelo valor do patrimônio líquido (MEP);

12. Lucro e dividendo a ser considerado para fins de isenção do imposto de renda; e

13. Nova Escrituração Contábil Fiscal.

Programação

9h - Início

10h às 10h15 - Coffee-break

13h - Encerramento

Instrutores/palestrantes

- Márcio Tonelli
Graduado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela PUC-MG. Auditor da Receita Federal de 1981 a 2010. Supervisor do Sped Contábil de 2004 a 2010. Supervisor do FCont de 2008 a 2010. Representante da Fenacon no Sped a partir de 2011. Consultor. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Investimento

De R$ 520,00 por R$ 490,00

Valor promocional para inscrições efetivadas até 29/11.

Carga horária

3 horas e 45 minutos