Seminário Internacional de Telecomunicações

• Data: 5/12
• Local: Gran Meliá Mofarrej, Alameda Santos, 1437, SP

Objetivo

O seminário discutirá temas extremamente importantes para a indústria de telecomunicações e que não tem sido abordados em outros eventos da área. Teremos dois painéis básicos, um denominado "ENFORCEMENT, O DESAFIO DA EFETIVIDADE REGULATÓRIA" e o outro "O REGIME TRIBUTÁRIO APLICÁVEL À INTERCONEXÃO".

O primeiro painel discorre a respeito da efetiva aplicação da regulamentação existente, principalmente como instrumento para garantir a competição, um dos pilares da Lei Geral de Telecomunicações. O tema será abordado sob o ponto de vista geral e, em particular, se seria apenas um problema de enforcement a materialização da competição no serviço telefônico local. Além disso, examinaremos o crescente envolvimento do Poder Judiciário em questões regulatórias e a possibilidade de serem implementadas alternativas ao enforcement estatal, como a arbitragem on-line. O evento se propõe também a trazer para o público brasileiro valiosas informações sobre a experiência do enforcement em outros países, pois contaremos com a presença de representante do Federal Communications Commission - FCC que também é relatora do estudo específico preparado pela União Internacional de Telecomunicações.

Em seguida, poderemos rever a questão do enforcement analisando um caso concreto, que vem instigando discussões acaloradas no setor, qual seja, o "regime tributário aplicável à interconexão". A responsabilidade do pagamento da contribuição ao Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) será discutida por notórios tributaristas que vêm enfrentando a matéria, ao lado de técnicos que buscarão analisar o regime técnico e tributário da interconexão, e da Magistratura, que discorrerá sobre os limites e competências para a interpretação administrativa em matéria tributária.

Público Alvo

Advogados especializados no setor de telecomunicações; Advogados tributaristas; Integrantes da Anatel e do Ministério das Comunicações; Magistrados e Membros do Ministério Público Federal e Estadual; Representantes de operadoras de serviços de telecomunicação.

Programação

08h30 - CREDENCIAMENTO

09h - ABERTURA

-Raphael de Cunto, Presidente da ABDI

-Marcelo Bechara, Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações

-Antônio Domingos Teixeira Bedran, Procurador Geral da Anatel

09h30 1º PAINEL: ENFORCEMENT, O DESAFIO DA EFETIVIDADE REGULATÓRIA

Moderadora

-Ana Paula Bialer, Coordenadora da Comissão de Telecomunicações da ABDI

Keynote Speaker

-Roxanne McElvane, Representante da FCC na UIT

"A importância do enforcement para o desenvolvimento das telecomunicações. Panorama internacional: a visão da União Internacional de Telecomunicações e da FCC"

Painelistas

-Edilson dos Santos, Superintendente de Fiscalização da Anatel

"Conceito e exercício do enforcement na visão da Anatel"

-Oscar Petersen, Diretor Jurídico da Embratel

"Enforcement na telefonia local"

-Ana Luiza Valadares Ribeiro, Assessora de Estratégia Regulatória da Acel

"Enforcement e competição"

11h - COFFEE BREAK

11h20 - CONTINUAÇÃO 1º PAINEL

Painelistas

-José Marcos Lunardelli, Juiz Federal em São Paulo

"Judicialização da regulação"

-Marcelo Bechara, Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações

"Alternativas ao enforcement estatal"

12h - DEBATES com os participantes do 1º Painel

12h30 - ALMOÇO

14h30 - 2º PAINEL: O REGIME TRIBUTÁRIO APLICÁVEL À INTERCONEXÃO

Moderador

-Luiz Roberto Peroba, Sócio de Pinheiro Neto Advogados

Keynote Speaker

Sávio Pinheiro, Consultor em Telecomunicações e Gerente Geral da SP Communications

"A natureza técnica da interconexão: atividade instrumental ou final?"

Painelistas

Heleno Taveira Torres, Professor da USP e PUC/SP

"Contribuição para o Fust: solidariedade nos pagamentos sobre a interconexão e outras transferências"

Helena Xavier, Advogada, Vice-Presidente da ABDI

"Fust: alcance da previsão contida no artigo 6º da Lei 9.998/2000"

16h - COFFEE BREAK

16h20 - CONTINUAÇÃO 2º PAINEL

Painelistas

Osíris de Azevedo Lopes Filho, Advogado, Coordenador da Comissão de Tributação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

"Considerações sobre o regime tributário aplicável à interconexão"

Fernando Botelho, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais

"Interpretação administrativa da norma tributária: limites e competências"

17h - DEBATES com os participantes do 2º Painel

17h30 - ENCERRAMENTO

-Camila Araújo, Vice-Presidente da ABDI

Taxas de inscrição

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 5531-4944

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