Jornalismo, Direito e Poder

Jornalismo, Direito e Poder

• Data: 29/10 a 26/11
• Local: Instituto Brasiliense de Direito Aplicado (SGAN quadra, 601 - Conjunto - Q - Brasília/DF)

Objetivo

As decisões do Estado sobre grandes questões nacionais sempre foram objeto de controle pelo Direito, tendo como primeira baliza as disposições da Constituição Federal de 1988. Mas isso não é tudo. O controle social, também influenciado pela imprensa, tem exercido papel relevante na tomada de decisão, além de atuar na definição das prioridades do Estado. O curso "Jornalismo, Direito e Poder" procura discutir os limites deste controle social impulsionado pela atividade jornalística, inclusive com o enfoque de maior atualidade: a atuação do Supremo Tribunal Federal - STF. Com a análise de casos concretos relacionados à definição de políticas públicas para saúde e educação, à validade e vigência da "Lei da Ficha Limpa", à extensão do direito à informação e à intimidade, dentre outros, busca-se a capacitação dos interessados na compreensão das potencialidades e dos limites da imprensa no exercício do Poder. Para tanto, o curso contará com a participação de notórios especialistas em Direito e Jornalismo, com sólida atuação interdisciplinar nestas áreas.

Público-alvo

Jornalistas, advogados, assessores de imprensa e servidores públicos, bem como acadêmicos e estudantes que se interessem no debate relação entre exercício do Poder e atividade jornalística.

29/10

Palestras inaugurais: Mídia, Direito e Poder

Apresentação do curso

- Carlos Chagas e Juliano Basile

- Luís Felipe Valerim Pinheiro

2 horas-aula

5/11

Supremo Tribunal Federal - STF e seu funcionamento

- Noções fundamentais sobre a Constituição Federal de 1988

- STF como guardião da Constituição Federal

- O processo decisório do STF

- Porque é importante entender o STF?

- O que está para ser decidido?

- Como acompanhar as decisões do STF?

- Cobertura do STF pela TV Justiça

- Carlos Eduardo Cunha

- Karina Zucoloto

2 horas-aula

12/11

O Supremo Tribunal Federal - STF na mídia

- Como a imprensa cobre o STF?

- Como o STF é afetado pela mídia?

- Como os Ministros agem com a imprensa?

- Debate: a imprensa interfere nas decisões do STF?

- Análise de casos relevantes: Ação Penal 470 ("Mensalão") e Lei da Ficha Limpa

- Juliano Basile

2 horas-aula

19/11

Direito à Informação e a Lei de Acesso à Informação - LAI

- O direito à informação

- Obtenção de informações perante o Poder Público

- Formas de acesso à informação - direito de petição

- Avanços da LAI

- Visão prática do procedimento para acesso a informação

- Exemplos práticos

- Felipe de Paula

2 horas-aula

26/11

Conflito entre liberdade de imprensa x direito à privacidade e à intimidade:

- Delimitação dos direitos

- Existe a noção de "pessoa pública"?

- Caracterização do dever de indenização ao ofendido

- Disciplina do direito de resposta e retratação

- Danos materiais e danos morais

- Análise de casos relevantes

- Paulo Roque

2 horas-aula

Professores Convidados

- Carlos Chagas

- Carlos Eduardo Cunha

- Felipe de Paula

- Juliano Basile

- Luís Felipe Valerim Pinheiro

- Paulo Roque

Coordenadores

- Luiz Carlos Betiol
IDA

- Luís Felipe Valerim
SBDP