Gestão dos contratos administrativos

Gestão dos contratos administrativos

• Data: 23/10
• Horário: 8h30 às 18h30
• Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República, São Paulo/SP)

Objetivo

Abordagem teórica e prática de temas relativos à execução e fiscalização dos contratos administrativos, selecionados em razão de sua relevância e complexidade, a fim de capacitar os gestores e/ou fiscais de contratos e demais agentes públicos envolvidos com a sua execução, tornando mais eficaz a sua atuação.

• Contratos no contexto da Lei nº 8.666/93
• Validade e eficácia
• Produção de efeitos
• Contratos administrativos: a regra da fiel observância das cláusulas avençadas pelas partes
• Obrigações da Administração Pública contratante e do particular contratado
• Acompanhamento e fiscalização da execução contratual
• Gestor e fiscal de contratos administrativos
• Perfil e designação
• Atribuições típicas
• Benefícios de uma gestão contratual atenta e competente
• Instrumentos indispensáveis para uma fiscalização eficaz
• O livro de registro de ocorrências
• Perfeita sintonia entre o gestor contratual e a autoridade incumbida da aplicação de sanções
• A contratação de terceiros para auxiliar o gestor ou fiscal de contratos
• Preposto: um elo permanente entre a Administração Pública e o particular contratado
• Identificação de vícios, defeitos ou incorreções no objeto contratado
• Condutas do gestor, do fiscal e obrigações do particular contratado
• Danos causados pelo particular contratado à Administração Pública e/ou a terceiros
• Responsabilização do Poder Público
• Desídia dos empregados da empresa contratada que trabalham na Administração contratante
• Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais: inadimplência da empresa contratada e responsabilidade solidária da Administração contratante
• Responsabilidade solidária e subsidiária: diferenciação
• Súmula nº 331 do TST
• Subcontratação: cautelas da Administração e limites impostos legalmente
• Alterações contratuais no curso da execução do objeto: limites legais
• Modificações qualitativas e quantitativas e os limites de 25% e 50%
• Acompanhamento dos prazos contratuais: critérios para prorrogações
• Verificação de pedidos de reajuste, repactuação e revisão contratual
• Recebimentos provisório e definitivo de obras, serviços e compras
• Efetivo controle no recebimento do objeto contratado
• Lavratura do termo circunstanciado de recebimento
• Consequências da ausência do respectivo termo de recebimento
• Recebimento do objeto e a responsabilidade do particular contratado
• Perfil de quem vai receber o objeto contratado (servidor ou comissão)
• Dispensa do recebimento provisório
• Rejeição integral ou parcial do objeto contratado
• Inexecução total ou parcial do contrato e a aplicação de sanções
• Sanções administrativas
• Procedimento formal que deve anteceder a aplicação das sanções
• Efeitos da aplicação das sanções
• Rescisão contratual: motivos, procedimento rescisório e efeitos

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP

- Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense(Fapa)

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ

- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado

- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP

- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Obs.:

a) O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

A justificativa legal para a contratação dos Simpósios e Treinamentos NDJ pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei nº 8.666/93.

A Editora NDJ oferece aos participantes material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos.

Administração geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Assinante: R$ 800,00

Valor não assinantes: R$ 1.000,00