Regularização ambiental de imóveis rurais de acordo com o novo código florestal

Regularização ambiental de imóveis rurais de acordo com o novo código florestal

• Data: 30/10
• Horário: 9h às 16h30
• Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Cerca de um ano após a promulgação do novo código florestal, já é possível identificar quais são os pontos mais polêmicos da sua aplicação, bem como o grau de efetividade e as alternativas de regularização e incentivo introduzidas para os proprietários e possuidores de imóveis rurais. Nesse cenário, o seminário abordará as medidas para cumprimento da regularização de imóveis rurais de acordo com o novo código florestal e estratégias para implementação das principais questões introduzidas pela nova legislação.

Público-alvo

Possuidores de imóveis rurais, produtores rurais, incorporadoras e empresas do ramo imobiliário, gestores de patrimônio, advogados, técnicos e engenheiros da área de meio ambiente.

Regulamentação do CAR no estado de São Paulo

Por: Letícia Yumi Marques

Durante as comemorações da Semana do Meio Ambiente, o governo paulista publicou o Decreto n.º 59.261, de 5 de junho de 2013, que instituiu o Cadastro Ambiental Rural - CAR no Estado de São Paulo. Leia mais...

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

- Letícia Yumi Marques
Advogada Ambientalista Sênior em Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados, escritório boutique, com atuação focada em Direito Ambiental, Agrário, Registrário e Imobiliário. Bacharel em Direito pela PUC-SP, 2008. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2012. Pós-graduanda em Direito Imobiliário - Uni-FMU, 2014. Membro da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP. Membro da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais - CTAJI do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRHi. Professora Universitária.

Exigências ambientais para imóveis rurais - Reserva legal;

• Reserva legal;
• Áreas de preservação permanente;
• Áreas de uso restrito;
• Cadastro ambiental rural - CAR.

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários

10h20 às 10h40 - Coffee Break

10h40 às 11h50

- Letícia Yumi Marques
Advogada Ambientalista Sênior em Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados, escritório boutique, com atuação focada em Direito Ambiental, Agrário, Registrário e Imobiliário. Bacharel em Direito pela PUC-SP, 2008. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2012. Pós-graduanda em Direito Imobiliário - Uni-FMU, 2014. Membro da Comissão de Infraestrutura, Logística e Desenvolvimento Sustentável da OAB/SP. Membro da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais - CTAJI do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRHi. Professora Universitária.

Procedimento de Regularização

• Órgão competente e processo administrativo;
• Possibilidades de regularização: recuperação, compensação, cotas de reserva ambiental - CRA e servidão ambiental;
• Laudos e documentos necessários para a regularização;
• Termo de responsabilidade de preservação de reserva legal - TRPRL.

11h50 às 12h - Perguntas e comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h40

- Rafael Antonietti Matthes
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, 2009. Pós-graduado em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2011. Pós-graduado em Direito Tributário pela Rede de Ensino Luís Flávio Gomes, 2011. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos, 2012. Graduando em Gestão Ambiental pela Universidade Metodista de São Paulo, 2014. Consultor voluntário em Sustentabilidade na RIO+20 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Professor universitário.

Instrumentos de Compensação

• Cotas de Reserva Ambiental - CRA;
• Servidão Ambiental;
• Previsão legal e formas de utilização;
• Quem pode instituir e quem pode adquirir;
• Vantagens e desvantagens.

14h40 às 14h50 - Perguntas e comentários

14h50 às 15h10 - Coffee Break

15h10 às 16h20

- Leandro Baptista Aranha
Biólogo. Diretor Executivo da Geoflorestas Soluções Ambientais.

O laudo de diagnóstico para regularização ambiental

• Exigências dos órgãos ambientais;
• Conteúdo do laudo;
• Principais pontos a serem analisados.

16h20 às 16h30 - Perguntas e comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

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