2º Fórum Nacional de Licitações e Contratos

2º Fórum Nacional de Licitações & Contratos

Data: 21 e 22/11
Horário: 8h30 às 18h
Local: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - Aracaju/SE (Av. Conselheiro João Evangelista Maciel Porto S/N, Palácio Governador Albano Franco - CENAF)

O Fórum Nacional de Licitações e Contratos - reflexões sobre os 20 anos da lei 8.666/93 - chega a Aracaju/SE com a proposta de constituir um canal de debates imprescindível para os profissionais da Gestão Pública e operadores do Direito. Juristas, gestores públicos e acadêmicos irão se reunir para propor reflexões fundamentais diante dos desafios da administração de licitações e contratos no país. Oportunidade única de aprofundar o conhecimento e de contato próximo com os pensadores e desbravadores da Lei nº 8.666.

O ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto farão as conferências de abertura e encerramento, respectivamente. Zymler irá abordar o polêmico Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Já Britto falará sobre o controle social e a participação popular nas licitações e contratações públicas.

Durante os dois dias de evento, 21 e 22/11, diversos especialistas e estudiosos do assunto irão compor as mesas de debates para compartilhar conhecimento e levantar soluções para o aperfeiçoamento e controle das licitações e contratos no Brasil. Diante desta missão, o fórum pretende deixar a sua contribuição para o desenvolvimento e formação de agentes compromissados com a eficiência e o melhor desempenho na execução financeira dos recursos públicos.

Programação

21/11 - quinta-feira

8h30 - Credenciamento

9h30 - Abertura

- Luís Cláudio Rodrigues Ferreira
Presidente e Editor da Fórum.

- Carlos Alberto Sobral de Souza
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

10h às 11h - Conferência de Abertura

Regime Diferenciado de Contratações Públicas: experiências concretas

- Benjamin Zymler
Ministro do Tribunal de Contas da União.

11h às 12h- Conferência

Licitações e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável: do texto legal à prática

- Daniel Ferreira
Advogado. Mestre e Doutor em Direito Administrativo.

12h às 14h - Intervalo para almoço

14h às 16h - Mini-Curso: Editais e Termo de Referência

Análise de questões atuais e controvertidas ligadas à elaboração de Editais e Termos de Referência

- Tatiana Camarão
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Professora da UNA. Advogada. Coordenadora da área de Direito Público da Escola da OAB/MG.

16h às 16h30 - Intervalo para café

16h30 às 18h - Painel: Regime constitucional das contratações públicas

Competências constitucionais em matéria de licitações e contratos: limites à atuação de Estados e Municípios

- Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes
Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Professor Adjunto IV de Direito Constitucional da Graduação, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da UFMG.

Contratação direta e a legitimidade do critério "confiança" para a escolha do contratado

- Luciano Ferraz
Doutor e Mestre em Direito. Advogado. Parecerista.

22/11 - sexta-feira

9h às 11h - Painel: Contratação de entidades do terceiro setor

A celebração de contratos de gestão na área da saúde e os desafios a serem enfrentados pelo Poder Público na escolha do parceiro privado

- Rafael Arruda Oliveira
Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Procurador do Estado de Goiás. Advogado.

Aspectos controversos dos contratos de gestão: prazo, ampliação do objeto, remuneração e cessão de servidores.

- Josenir Teixeira
Mestre em Direito Privado. Pós-Graduado em Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho e em Direito do Terceiro Setor. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor - IBATS.

11h às 12h - Palestra

Registro de preços: questões controvertidas e desafios futuros

- Edgar Guimarães
Advogado. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP. Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

12h às 14h - Intervalo para almoço

14h às 16h - Painel: Controle das licitações e contratos

Tutela da probidade e sancionamento de pessoas jurídicas nas licitações

- Henrique Ribeiro Cardoso
Promotor de Justiça e Coordenador de Ensino da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe. Professor da Universidade Federal de Sergipe. Doutor e Mestre em Direito do Estado.

Prevenção e combate à corrupção nas contratações públicas

- Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza
Coordenadora da Escola de Contas do TCE/SE. Mestra em Direito Público. Pós-graduada em Direito Municipal, Direito do Estado, Direito Civil e Processo Civil e Auditoria Contábil. Advogada.

16h às 16h30 - Intervalo para café e lançamento dos livros "Elementos de direito administrativo disciplinar", do autor Fábio Lucas de Albuquerque Lima, e "Segurança jurídica no processo administrativo disciplinar", da autora Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza

16h30 - Conferência de encerramento

Controle social e participação popular nas licitações e contratações públicas

- Carlos Ayres Britto
Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

A organização reserva-se o direito de alterar a programação científica divulgada, sem aviso prévio, por razões supervenientes.

Coordenador Científico

- Fabrício Motta
Doutor em Direito do Estado. Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

Carga Horária

11 horas e 30 minutos

Coordenador Científico

- Fabrício Motta

Investimento

Profissional/Empenho: