Fator Acidentário de Prevenção - FAP

Fator Acidentário de Prevenção - FAP

Procedimentos práticos para Redução do RAT de sua empresa

• Data: 30/9
• Horário: 9h às 18h
• Local: Regent Park Hotel (Rua Oscar Freire, 533, Cerqueira César - São Paulo/SP)

As recentes alterações na legislação previdenciária sobre o financiamento dos riscos do ambiente de trabalho RAT implantaram o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP como nova forma de caracterização das doenças ocupacionais, constituindo um dos principais elementos para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, resultando em majoração de até 100% ou redução de até 50% da alíquota conforme o desempenho da empresa na área de segurança e saúde do trabalho.

Com a prática de determinados procedimentos que serão abordados neste curso pode-se obter o valor do FAP reduzido em percentual máximo.

Objetivo

1. Entenda as alterações da legislação previdenciária sobre o FAP e seus impactos nas empresas com estudo da metodologia de cálculo e interpretação do extrato.

2. Preparar as empresas para o processamento do FAP 2013/2014, com implantação de procedimentos administrativos e jurídicos visando eliminar, reduzir e impugnar os eventos acidentários.

3. Conheça práticas que podem reduzir o fator e a importância da impugnação ao NTEP no cálculo do valor do FAP.

Público-alvo

Gerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados, profissionais da área de segurança e saúde ocupacional e demais profissional ligados à área de Recurso Humanos e Administração de Pessoal.

Programa

1 - ENQUADRAMENTO NA ALÍQUOTA RAT:

• Regras de enquadramento;
• Revisão do enquadramento conforme a legislação vigente;

2 - PROCEDIMENTOS PRÁTICOS PARA A REDUÇÃO DO FAP:

• Ajustes necessários para o processamento do FAP
• Emissão de Atestados Médicos - Controle;
• Requerimento, Concessão e Manutenção dos Benefícios;
• Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP;
• Comunicação do Acidente de Trabalho - CAT;
• Administração dos empregados afastados;
• Perícia Médica - Alta Programada - Avaliação Médica;
• Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho;
• Tipos de riscos no ambiente de trabalho;
• Normas Regulamentadoras (NR 5 - CIPA, NR 9 PPRA, NR 7 PCMSO)
• Prevenção e monitoramento dos riscos;
• Controle da saúde do trabalhador;

3 - ESTUDO DO NEXO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO - NTP

• Acidente do Trabalho - Conceito;
• Nexo Técnico Previdenciário - Espécies
• Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP;
• Orientações sobre Contestação e Recursos contra o NTP e seus efeitos no cálculo do FAP.
• Responsabilidades civil e penal da empresa e prepostos;
• Ação Regressiva da Previdência Social.

4 - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

• Análise dos benefícios e informações considerados no cálculo do FAP
• Período de apuração dos benefícios e das informações;
• Cálculo do FAP de acordo com a metodologia das Resoluções CNPS 1.308/2009 e 1.316/2010
• Cálculo da Alíquota RAT Ajustada;
• Travas de mortalidade, invalidez e rotatividade;
• Folha de Pagamento, preenchimento da GFIP/SEFIP e GPS (orientações gerais);
• Exemplos práticos.
• Recurso contra o cálculo do FAP - Efeitos.

Instrutor

- Jairo Guadagnini
Advogado atuando há 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB. Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS E apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break