RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas

RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas

• Data: 23/9
• Horário: 8h30 às 18h30
• Local: Windsor Guanabara Hotel (Av. Presidente Vargas, 392 - Centro, Rio de Janeiro /RJ)

Objetivo

Estudo da nova disciplina legal - Lei nº 12.462, de 4.8.11, e Dec. nº 7.581, de 11.10.11 -, que regerá as licitações e contratos que tenham por objeto os eventos esportivos dos próximos anos - Copa das Confederações, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos e Copa do Mundo -, as obras de infraestrutura aeroportuárias necessárias a estes eventos, as ações integrantes do PAC, as obras e serviços de engenharia relacionados ao Sistema Público de Ensino, bem como as obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Abordagem pontual dos aspectos mais relevantes e polêmicos.

Caráter da norma

• Alcance e objetivos do RDC
• Observância obrigatória ou discricionária?
• Revogação ou não da Lei nº 8.666/93?
• Há incompatibilidade entre as definições do RDC e as contidas na Lei nº 8.666/93?
• Princípios e diretrizes a serem observados
• Atos preparatórios
• Orçamento estimado para a contratação
• Prévia pesquisa mercadológica
• A questão do sigilo do orçamento
• Peculiaridades das compras pelo RDC
• Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia
• Conceito, características e adoção preferencial
• Destaque especial para a contratação integrada. Singularidade
• Projetos básico e executivo
• A remuneração variável na contratação de obras e serviços em geral
• Contratações simultâneas do mesmo objeto
• Procedimento licitatório
• Comissão de Licitação
• Preferência para a forma eletrônica
• Modalidades licitatórias adequadas. Existem modalidades?
• Instrumento convocatório
• Fase de habilitação
• Publicidade dos instrumentos convocatórios
• As modificações dos atos convocatórios exigem divulgação pela mesma forma?
• Modos de disputa aberto e fechado
• Lances intermediários
• Reinício da disputa aberta
• Critérios de julgamento: menor preço ou maior desconto; técnica e preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; maior oferta de preço; e maior retorno econômico
• Destaque para o critério do maior retorno econômico
• Contratos de eficiência
• Desclassificação das propostas
• Vícios insanáveis. Como identificá-los?
• Análise da aceitabilidade das propostas
• A não demonstração da exequibilidade pelo licitante impede a realização de diligências?
• Distinção entre exequibilidade e sobrepreço
• Critérios de desempate real no RDC e a aplicação da Lei Complementar nº 123/06
• O critério de desempate ficto deverá ser aplicado antes ou após os critérios de desempate real?
• Negociação de condições mais vantajosas. Somente preço ou outras vantagens também?
• É possível a aceitação de proposta com preço acima do orçamento estimado?
• Da participação em consórcio
• Fase recursal
• Prazos para recursos, pedidos de esclarecimentos e impugnações
• Encerramento do procedimento licitatório
• Atos a serem praticados pela autoridade superior
• Procedimentos auxiliares: pré-qualificação permanente; cadastramento; sistema de registro de preços; e catálogo eletrônico de padronização
• Das vedações no RDC
• Particularidades dos contratos provenientes do RDC
• Sanções administrativas
• Revogação e anulação da licitação

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP

- Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense(Fapa)

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ

- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado

- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP

- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Obs.:

a) O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

A justificativa legal para a contratação dos Simpósios e Treinamentos NDJ pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei nº 8.666/93.

A Editora NDJ oferece aos participantes material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Administração geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Assinante

R$ 800,00

Valor não assinantes

R$ 1.000,00