Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle

Seminário

Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle

Data: 20/9
Horário: 9h às 16h30
Local: Av. Angélica, 2510 às cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

O evento "Direito marítimo e portuário - regulamentação e controle" apresenta as mais recentes atualidades sobre o direito marítimo e portuário na arquitetura normativa brasileira e internacional, visando o conhecimento das principais normas e discussões que vinculam as operações marítimo-portuárias, uma vez que as mesmas não se encontram organizadas em um único instrumento legal. Traz ainda, normas reguladoras do trabalhador portuário, agências reguladoras e responsabilidade civil, além de uma visão geral de outros ramos do Direito aplicados ao setor.

Público-alvo

Empresários, administradores, advogados, economistas, contadores, transportadores, seguradoras, operadores portuários, armadores, despachantes aduaneiros, empresários que atuam na área de comércio exterior, de transportes e logística e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

- Rodrigo Luiz Zanethi
Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Direito de Santos, inscrito na OAB/SP sob o n.º 155.859. Especialista em International Business Management pela Universidade da Califórnia, Riverside, EUA; Pós-graduado em Ciências Jurídicas e Sociais "lato sensu", pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS); Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS - Ênfase: Direito Internacional - Dissertação: "O papel da OMC na Governança Global"); Professor das disciplinas de "Direito e Legislação Aduaneira", "Direito Comercial e Contratos Internacionais" e "Direito Tributário" nos cursos de Gestão em Logística e Comércio Exterior e de Graduação em Administração de Empresas e Ciências Contábeis na UNISANTOS; Professor da disciplina de "Direito Aduaneiro" no curso de Especialização em Direito Marítimo, Aduaneiro e Portuário da UNISANTOS - Universidade Católica de Santos (pós-graduação); Professor da disciplina de "Legislação Aduaneira" na FATEC - Praia Grande (Graduação); Instrutor do curso de "Fundamentos do Comércio Exterior" - FIESP/CIESP; Membro da Comissão Estadual de Direito Marítimo e Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo; Membro do Comitê Tributário do Sindicato das Comissárias de Despachos Aduaneiros do Estado de Estado de São Paulo (SINDICOMIS); Coordenador da Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção Santos (OAB/SANTOS) e Assessor da Terceira Câmara Recursal de Ética e Disciplina da OAB SP - Triênio 2013/2015.

Direito marítimo às linhas gerais:

Institutos do Direito marítimo;
Alcance do Direito marítimo;
Legislação Aplicável ao Direito Marítimo:

- Cód. Comercial;

- Dec. 19.473/30;

- Cód. Civil.

Normas Internacionais Aplicáveis:

- Protocolo de Santa Maria - o que é e qual seu objetivo;

- RIPEAM;

- SOLAS;

- MARPOL;

- STCW;

- Regras de Haia, Haia Visby, Hamburgo e Roterdam.

Sujeitos no Direito Marítimo;

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários

10h20 às 10h40 - Coffee break

10h40 às 11h50

Contratos Marítimos:

Mercado Liner e Tramp;
Personagens do Transporte Marítimo;
Contratos de Transporte;
Contratos de Afretamentos;

- Afretamento a Casco Nu;

- Afretamento por Tempo;

- Afretamento por Viagem.

INCOTERMS;
Sobreestadias:

- Navios;

- Contêineres.

11h50 às 12h - Perguntas e comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h40

Direito administrativo - controle e responsabilidades:

A natureza jurídica dos serviços portuários às seu tratamento constitucional;
Os regimes de exploração: Terminais Públicos e Privativos;
Na lei 8.630/93 e na nova legislação
Contratos de arrendamento e as autorizações às suas regras (neste tópico vamos analisar os aditivos para ocupação dos espaços portuários e a renovação dos contratos antes e após a Lei dos Portos);
Atuação e objetivos das Agências Reguladoras;
A ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários e suas novas funções com a nova legislação;
O Conselho de Autoridade Portuária (CAP)
O papel do TCU - Tribunal de Contas da União às no controle do setor;
Concorrência na exploração de portos no Brasil;
Posição doutrinária e jurisprudencial.

14h40 às 14h50 - Perguntas e comentários

14h50 às 15h10 - Coffee break

15h10 às 16h20

Trabalhador portuário:

Regime anterior a lei 8.630/93 comparativa a Lei 8.630 e após a nova legislação;
O Órgão Gestor de mão-de-obra portuária - OGMO;
A escala de trabalho pelo OGMO;
Normas legais nacionais e internacionais para o trabalhador portuário;
Possibilidade de contratação fora do sistema OGMO;
Aplicação da CLT ao trabalhador portuário;
Posição doutrinária.

16h20 às 16h30 - Perguntas e comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística às pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização