Portos brasileiros e a nova legislação

Seminário

Portos brasileiros e a nova legislação

Data: 19/9
Horário: 9h às 17h
Local: Av. Angélica, 2510 às cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Após intensa disputa política, finalmente foram publicadas a lei 12.815/13 e o decreto 8.033/13. Trata-se do novo marco legal dos portos, que alterou completamente o modelo de funcionamento dos portos brasileiros. Renovação dos contratos atuais, regime de contratação trabalhista, participação da iniciativa privada, entre outros, serão alguns dos temas tratados neste seminário, que debaterá inclusive as perspectivas do setor portuário considerando a inovação legal.

Público-alvo

Profissionais de empresas privadas e de entes governamentais que atuam na área marítima e portuária.

Programação

8h às 9h - Credenciamento

9h às 10h

O novo marco regulatório

Alterações fundamentais entre a legislação antiga e a atual;
Quais serão as principais dificuldades do setor frente à nova regulamentação;
Efeitos esperados da nova legislação.

10h às 10h10 - Perguntas e comentários

10h10 às 10h25 - Coffee Break

10h25 às 11h25

A renovação dos contratos

Como será a renovação dos contratos segundo a nova legislação;
O que muda na renovação dos contratos em comparação com a legislação anterior;
Possibilidades de discussão judicial.

11h25 às 11h35 - Perguntas e comentários

11h35 às 12h35

Iniciativa privada

Qual será o papel da iniciativa privada no novo modelo;
Quais são os limites da iniciativa privada;
O que muda no papel do privado em relação aos portos brasileiros;

12h35 às 12h45 - Perguntas e comentários

12h45 às 14h15 - Almoço

14h15 às 15h15

Regulamentação e controle

Como e por quais órgãos será exercido o controle do setor;
O papel de cada órgão;
Mudanças trazidas pela nova sistemática.

15h15 às 15h25 - Perguntas e comentários

15h25 às 15h50 - Coffee Break

15h50 às 16h50

Trabalhador portuário

Regime anterior, lei 8.630 e a lei 12.815/13 - interpretação comparativa às o que mudou de fato;
OGMO - Órgão Gestor de Mão-de-Obra Portuária;
Escala de trabalho;
Normas nacionais e internacionais sobre a mão-de-obra portuária;
Aplicação da CLT ao trabalhador portuário.

16h50 às 17h - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística às pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

* Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização