Básico de Contratos Administrativos

Básico de Contratos Administrativos

• Data: 19/9
• Horário: 8h30 às 18h30
• Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República, São Paulo/SP)

Objetivo

Apresentar, em uma linguagem simples e direta, um panorama geral dos contratos administrativos, no tocante a cláusulas, duração, formalização, modificação, execução e rescisão, assim como sanções administrativas, proporcionando aos participantes conhecimentos básicos e essenciais deste amplo e tão importante tema.

• Cláusulas necessárias
• Cláusulas exorbitantes
• Garantias nas contratações
• Prazo contratual
• Regra geral
• Plano Plurianual
• Serviços contínuos
• Aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática
• Contrato por prazo e por escopo
• Hipóteses de prorrogação e requisitos
• Situação diferenciada dos contratos previstos no art. 62, § 3º, da Lei nº 8.666/93
• Contrato verbal
• Termo de contrato e instrumentos equivalentes
• Publicidade do ajuste e seus aditamentos. Condição para sua eficácia
• Recusa do adjudicatário em assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente
• Distinção entre alteração quantitativa e alteração qualitativa
• Requisitos e limites
• A expressão "equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos"
• Teoria da imprevisão
• Fatos da Administração e do Príncipe
• Distinção entre reajuste, repactuação e revisão
• Termo aditivo e apostilamento
• Acompanhamento e fiscalização da execução do contrato
• Responsabilização do contratado por danos causados à Administração ou a terceiros
• Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais: inadimplência da contratada e responsabilidade solidária da Administração
• Distinção entre responsabilidade solidária e subsidiária
• Enunciado nº 331 do TST
• Subcontratação: cautelas e limites
• Recebimento provisório e definitivo do objeto
• Rescisão contratual (unilateral, amigável e judicial)
• Aplicação de sanções administrativas. Procedimento
• Dosimetria das sanções
• Necessidade ou não de previsão contratual expressa das sanções

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP

- Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense(Fapa)

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ

- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado

- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP

- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Obs.:

a) O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

A justificativa legal para a contratação dos Simpósios e Treinamentos NDJ pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei nº 8.666/93.

A Editora NDJ oferece aos participantes material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Administração geral

- Angelo Iadocico

Superintendente

Coordenadores técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Assinante

R$ 800,00

Valor não assinante

R$ 1.000,00