Edital - Instrumento Fundamental para o Sucesso da Licitação

Edital - Instrumento Fundamental para o Sucesso da Licitação

• Data: 18/9
• Horário: 8h30 às 18h30
• Local: Radisson Hotel (Av. Comandante Brás de Aguiar, 321 - Nazaré, Belém/PA)

Objetivo

Alcançar êxito pleno durante o procedimento licitatório e ao longo de toda a execução contratual é algo que depende, em grande parte, das regras que foram estabelecidas no ato convocatório (edital e/ou carta-convite), cautelosamente confeccionado ainda na etapa interna do certame. O objetivo deste simpósio é o de levar aos participantes importantes informações que lhes sirvam de subsídio para melhor compreender a estrutura do edital, suas cláusulas obrigatórias e aquelas que devam ser inseridas nesta peça orientadora das licitantes, evitando-se assim discussões relativas à interpretação do ato convocatório, que acabam por impedir a celeridade e a finalidade última das licitações em geral, qual seja, a perfeita contratação do objeto.

• Estrutura do edital nas modalidades tradicionais e no pregão
• Convite: edital ou carta?
• Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
• A margem de preferência prevista no art. 3º da Lei nº 8.666/93
• Cláusulas obrigatórias: o roteiro do art. 40 da Lei nº 8.666/93
• Descrição do objeto
• Indicação de marca
• Utilização da expressão "ou similar"
• Solicitação de amostra ou protótipo
• Vedação de propostas que cotem objetos de péssima qualidade
• Delimitação legal para as exigências de habilitação
• Exigências de documentação para fins de classificação da proposta comercial. Cautelas
• Anexos obrigatórios
• Projeto Básico e Termo de Referência
• Projeto Executivo
• A indispensabilidade de um orçamento correto (estimativa de custos)
• A importância da fixação do critério de aceitabilidade dos preços propostos
• O orçamento deve ser um anexo do edital? E no pregão?
• Exigências que inibem a ampla competitividade: exemplos concretos
• Excesso de formalidades
• Vícios insanáveis
• Adaptações em face da Lei Complementar nº 123/06
• O princípio da vinculação ao instrumento convocatório
• Rigorismos que ensejam impugnações, recursos e representações
• A impugnação feita intempestivamente deverá ser julgada?
• Mecanismos de divulgação do edital - formas de publicidade
• Modificações no edital e reabertura dos prazos de publicidade
• Cobrança pelo fornecimento do edital e anexos/Divulgação na Internet
• Data-limite para retirada do edital
• Participação no certame licitatório sem a retirada prévia do edital perante a Administração Pública
• Competência para a elaboração e assinatura do ato convocatório
• Aprovação do ato convocatório pela Assessoria Jurídica.

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP

- Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense(Fapa)

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ

- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado

- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP

- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Obs.:

a) O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

A justificativa legal para a contratação dos Simpósios e Treinamentos NDJ pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei nº 8.666/93.

A Editora NDJ oferece aos participantes material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Administração geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Assinante

R$ 800,00

Valor não assinantes

R$ 1.000,00