Contratações Diretas sem Licitação - Dispensa e Inexigilidade e ...- Migalhas

Simpósio

Contratações Diretas sem Licitação - Dispensa e Inexigilidade e Sistema de Registro de Preços - SRP

Data: 13/9
Horário: 8h30 às 18h30
Local: Euro Suit Hotel (Rua Regente Feijó, 595 - Centro, Campinas - SP)

Contratações diretas sem licitação - dispensa e inexigibilidade (manhã)

Objetivo

As contratações diretas afastam a licitação, mas não um adequado procedimento de dispensa ou inexigibilidade! Por essa razão, o evento visa proporcionar aos servidores públicos, aos ordenadores de despesas e aos órgãos de assessoramento os conhecimentos necessários para o regular processamento das contratações diretas, sem licitação, com segurança e eficiência.

Contratação direta: regra ou exceção?
Diferenciação entre licitação dispensada, dispensável e inexigível
Instrumentalização de um processo de contratação direta
Documentos que devem ser exigidos do futuro contratado
Procedimento e formalidades obrigatórias que antecedem a contratação direta
Publicidade: o que efetivamente deve ser publicado nas contratações diretas?
Hipóteses de dispensa de licitação
Dispensa em razão do valor e a importância de uma pesquisa de mercado
Fracionamento: em que situações é condenável a realização de periódicas contratações por dispensa em razão do valor?
Contratações emergenciais
O que caracteriza a situação emergencial?
A emergência ficta ou fabricada
Dispensa de licitação em face de licitação deserta ou fracassada (art. 24, incs. V e VII)
A correta interpretação dos incs.VIII e XIII do art. 24
A contratação direta de remanescente de obra, serviço ou fornecimento
É possível a contratação direta fundamentada no art. 24, inc. XI, na hipótese de inexecução total do respectivo ajuste?
Situações de competição inviável
Comprovação de exclusividade
Documentos que comprovam a exclusividade
Serviços técnicos profissionais especializados previstos no art. 13
Notória especialização e serviços singulares
A questão dos serviços de publicidade e divulgação
Contratação de profissionais do setor artístico
A exclusividade do empresário
Pode ser contratado profissional do setor artístico que não possua empresário?
Âmbito de consagração pela crítica (nacional, estadual, regional ou municipal)
Formas de comprovação, no respectivo processo de contratação direta, desta consagração
Responsabilização solidária prevista no art. 25, § 2º
Pode haver acréscimos ou supressões de 25% ou 50% nos contratos oriundos das contratações diretas?

Sistema de Registro De Preços - SRP - Um Procedimento Especial e Eficaz (tarde)

Objetivo

Apresentar aos servidores públicos os conhecimentos necessários à perfeita compreensão do SRP - Sistema de Registro de Preços, que é um procedimento que visa melhor equacionar as futuras contratações empreendidas pela Administração Pública, revelando-se uma ótima alternativa em face dos freqüentes contingenciamentos orçamentários e dificuldades de planejamento dos quantitativos necessários à plena execução das atividades administrativas do Poder Público.

Definição, pressupostos e vantagens do SRP
Características e normas regedoras do SRP
Quando deve ser dada preferência ao SRP?
Implantação do SRP nos Estados e Municípios
É possível a utilização do SRP para obras, serviços de engenharia e serviços em geral
O problema do registro de lotes
Etapas para sua implantação
É obrigatória a existência de prévia dotação orçamentária?
Concorrência ou Pregão?
Conteúdo básico do edital e o procedimento licitatório
Ata de Registro de Preços: instrumento para formalização do compromisso
A quantidade de preços e licitantes registrados por item ou lote
Há adjudicação no Registro de Preços? Em qual momento?
Efeitos da publicação da ata na imprensa oficial
Prazo de validade da ata
Prorrogação da vigência da ata
Alterações quantitativas admitidas
Pedidos de revisão ou reajuste dos preços registrados
A Administração está obrigada a contratar com aquele que teve seu preço registrado?
Preços registrados superiores aos praticados no mercado: o que fazer?
Revogação da Ata de Registro de Preços
Retirada do fornecedor do SRP
Obrigações do órgão gerenciador do SRP
A polêmica figura do "carona".

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP

- Flaviana Vieira Paim
Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense(Fapa)

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ

- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado

- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP

- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Obs.:

a) O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

A justificativa legal para a contratação dos Simpósios e Treinamentos NDJ pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei nº 8.666/93.

A Editora NDJ oferece aos participantes material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Administração geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Realização