Termo de Referência nas Licitações Públicas

Simpósio

Termo de Referência nas Licitações Públicas

Data: 6/9
Horário: 8h30 às 18h30
Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República, São Paulo/SP)

Objetivo

O sucesso das contratações públicas decorrentes de pregão depende da perfeita elaboração de um documento indispensável para a definição do objeto pretendido. Este instrumento denomina-se Termo de Referência. Em face de sua extrema importância, apresentamos este Simpósio específico, que visa esclarecer os principais aspectos jurídicos deste documento necessário.

Surgimento do termo de referência
Fixação da modalidade e do tipo de licitação
Há distinção entre termo de referência e projeto básico?
Anexo obrigatório do edital ou não?
A elaboração do termo de referência pode ser objeto de licitação ou processo de contratação direta?
Aquele que elaborou o termo de referência pode participar da licitação ou da execução do serviço ou do fornecimento do bem?
Estrutura básica do termo de referência
Requisitos indispensáveis
Justificativa da contratação: elementos necessários
Itens que admitem aquisição em conjunto
Entendimento do Tribunal de Contas da União sobre o agrupamento de itens em lotes
Pesquisa mercadológica e a estimativa de preço
Fontes e número mínimo de orçamentos
Requisitos da ampla pesquisa
Pesquisa permanente de preços
A pesquisa de preços nos serviços terceirizados
Fixação do valor estimado e do preço máximo
Divulgação dos valores estimado e máximo
Obrigatoriedade de constarem do edital ou do processo?
Falhas mais comuns na pesquisa de preços
Especificação dos materiais
Os principais elementos da especificação
Desempenho mínimo e taxativo
Unidade de medidas
Formas de apresentação e quantificação
Principais defeitos nas especificações
Responsabilidade do setor técnico na formulação das especificações
Indicação de marca pela Administração pública
Extensío da vedação da Lei nº 8.666/93 de preferência por marca
Situações em que o termo de referência poderá indicar marca específica
Especificação de serviços
Serviço e compra. Definição
Fornecimento: compra ou serviço?
Obrigação de dar e obrigação de fazer. Distinção
Participação de cooperativas de serviço
Dos serviços de natureza continuada
Periodicidades e metodologias de execução
Procedimentos nos principais serviços: limpeza, vigilância, e manutenção
Descrição qualitativa de uniformes, materiais e equipamentos em geral e de proteção individual

Professores

- Airton Rocha Nóbrega

Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB

- Alexandre Cairo

Procurador da Fazenda Nacional - DF

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida

Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ

- Antonieta Pereira Vieira

Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini

Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola

Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa

Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes

Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira

Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP

- Edgar Guimarães

Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Egle dos Santos Monteiro

Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro

Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP

- Flaviana Vieira Paim

Advogada e Contadora; Pós-graduada em Auditoria e Pericia Contábil pela Faculdade Porto-Alegrense(Fapa)

- Flávio Amaral Garcia

Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ

- Gustavo Justino de Oliveira

Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP

- Ivan Barbosa Rigolin

Advogado em São Paulo

- Jair Eduardo Santana

Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Jessé Torres Pereira Junior

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- João Parizi Filho

Procurador do Estado de São Paulo, aposentado

- José Antonio de Aguiar Neto

Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Lesley Gasparini

Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos

Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros

Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira

Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Marinês Restelatto Dotti

Advogada da União

- Murillo Giordan Santos

Mestre em Direito do Estado pela USP

- Rafael Ramires Araujo Valim

Mestre em Direito pela PUC-SP

- Remilson Soares Candeia

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Obs.:

a) O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

A justificativa legal para a contratação dos Simpósios e Treinamentos NDJ pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei nº 8.666/93.

A Editora NDJ oferece aos participantes material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscrítos.

Administração geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Valor Assinante: R$ 800,00

Valor não assinantes: R$ 1.000,00

Duração

8 horas

Realização