Tributação dos Pagamentos Internacionais: Serviços e Intangíveis

Curso Prático

Tributação dos Pagamentos Internacionais: Serviços e Intangíveis - (Incluindo SISCOSERV)

Já com as alterações da IN RFB 1.336/2013 - mudanças nos prazos e penalidades

Data: 22/8
Horário: 9h às 18h
Local: HOTEL NACIONAL INN Campinas (Av. Benedicto Campos, 35, Jardim do Trevo - Campinas/SP)

Objetivo

Apresentar e discutir a estrutura dos principais tributos incidentes nas operações envolvendo os pagamentos internacionais de serviços e intangíveis. Além dos aspectos tributários, o curso irá tratar sobre a nova obrigação acessória da Receita Federal, o SISCOSERV.

Público-alvo

Profissionais da área tributária, financeira, contábil, advogados, contabilistas, administradores, bem como os demais profissionais interessados no assunto.

Programa

1- SISCOSERV

1.1. Obrigatoriedade de Apresentação

1.2. Dispensa de Apresentação

1.3 Informações a serem Apresentadas

1.4. Forma e Prazo de Entrega

1.5. Módulos do SISCOSERV

1.5.1. Módulo de Venda

1. 5.1.1. Módulo Registro de Venda de Serviços (RVS)

1.5.1.2. Módulo Registro de Faturamento (RF)

1.5.1.3. Módulo Presença Comercial (RPC)

1.5.2. Módulo de Aquisição

1.5.2.1. Módulo de Registro de Aquisição de Serviços (RAS)

1.5.2.2. Módulo de Registro de Pagamento (RP)

1.6. Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)

1.7. Penalidades pelo não Registro das Operações

1. 8. Processo Administrativo de Consulta sobre a Classificação Fiscal dos Serviços e Intangíveis

2 - Imposto de renda retido na fonte (IRRF)

2.1. Incidência sobre Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis

2.1.1. Serviços Técnicos e Assistência Técnica e Administrativa

2.1.2. Remuneração de Direitos, inclusive Transmissão por meio de Rádio ou Televisão

2.1.3. Royalties

2.1.4. Fretes Internacionais

2.1.5. Películas Cinematográficas

2.1.6. Outros Serviços

2.2. Tratados ou Convenções Internacionais para evitar a bitributação

2.2.1. Paraísos Fiscais

2.3. Contribuintes e Responsáveis

2.4. Base de Cálculo

2.4.1 Complementação do Valor do Imposto

2.4.2. Dever de Informar

2.4.3. Condições para Remessa (BACEN)

2.4.4. Dispensa de Retenção

2.4.5. Reajustamento do Rendimento

2.5. Prazos e Códigos de Recolhimento

3 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

3.1. Incidência na Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis

3.1.1. Licença de Uso ou de Direitos de Comercialização ou Distribuição de Programas de Computador (software)

3.1.2. Serviços Técnicos e de Assistência Técnica e Royalties de Qualquer Natureza

3.1.3. Serviços de Assistência Administrativa e Semelhantes

3.2. Transferência de Tecnologia

3.2.1. Averbação dos Contratos no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)

3.3. Contribuintes e Responsáveis

3.4. Base de Cálculo da CIDE

3.4.1 Créditos incidente sobre a CIDE

3.4.1.1. Determinação do crédito

3.4.1.2. Utilização do crédito

3.5. Prazos e Códigos de Recolhimento

4 - PIS/PASEP e COFINS importação

4.1. Incidência na Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis

4.1.1. Isenções

4.1.2. Casos de Não Incidência

4.2. Contribuintes e Responsáveis

4.3. Fato Gerador

4.3.1. Alíquotas e Fórmula de Cálculo

4.3.2. Possibilidade de Aproveitamento de Créditos

4.4. Prazos e Códigos do Recolhimento

4.5. Aspectos Polêmicos

5 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

5.1. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo

5.2. Obrigações de "dar" e de "fazer"

5.3. Aspectos Temporais e Espaciais

5.4. Alíquotas e Recolhimento

6 - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

6.1. Incidência sobre Operações de Câmbio - Importação e Exportação de Serviços e Intangíveis

6.2. Contribuintes e Responsáveis

6.3. Fato Gerador

6.4. Base de Cálculo e Alíquotas

6.4.1. Isenções

6.5. Cobrança e Recolhimento

Programação

9h - Início

10h - Coffee Break

13h às 14h - Almoço

16h - Coffee Break

18h - Encerramento

Instrutores/palestrantes

- Carolina Zimmer
Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo (OAB/SP). Contadora, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SP). Pós-graduada em Direito Tributário pelo COGEAE-PUC/SP. Consultora tributária com dez anos de experiência adquirida em empresas multinacionais (incluindo "Big Four") e escritórios de advocacia de renome. Membro do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário), Sócia-Diretora da Zimmer Soluções Empresariais. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 1.040,00

*Inclusos : Material de Apoio; Coffee Break; Certificado; Plantão de dúvidas - 1 pergunta a ser enviada em até 10 dias corridos após a realização do curso.

Todos os participantes receberão como cortesia, o livro "Importação e Exportação no Direito Tributário".

Realização