A nova previdência complementar do servidor público (FUNPRESP)

Conheça o que muda na previdência do Servidor Público a partir da vigência da Lei 12.618/2012.

• Data: 16/8
• Horário: 8h30 às 17h30
• ?Local: Microtécnica Informática? (SCRN 702/703 - Bloco A - Loja 47 - Asa Norte, Brasília/DF)

Objetivo

Apresentar as alterações no Regime de Previdência , a partir da instituição da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP).

Público-alvo

Servidores públicos em geral, técnicos de recursos humanos, assessores, auditoria e controle interno. advogados e assessoria jurídica.

Programa

1. Do regime próprio de Previdência Social do Servidor Público

• a diferença entre os sistemas: antes da reforma da EC nº 20/1998 EC nº 41/2003 aposentadoria pela média aritmética simples

2. Previdência complementar

• normas constitucionais sobre previdência privada
• relação jurídica de previdência privada: características requisitos quem pode participar

3. O papel do Estado na Previdência Privada características

4. Da previdência complementar do Servidor Público Federal

• Lei nº 12.618/2012
• Decreto nº 7.808, de 20/09/2012
• o FUNPRESP-Exe. organização
• forma, natureza, personalidade jurídica, características
• Decreto s/nº, DOU de 13/11/2012
• indicação dos membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal do FUNPRESP-Exe. Mandato

5. Filiação

• contribuição
• regime financeiro
• contribuição definida
• alíquotas
• plano de benefícios
• recursos garantidores
• base de cálculo
• plano de custeio

6. Benefício especial para o optante oriundo de regime previdenciário federal anterior

• cálculo, concessão e reajuste

7. Dos institutos

• do autopatrocínio
• do benefício proporcional
• diferido da portabilidade do resgate

8. Remuneração contributiva

• teto dos proventos para os servidores que ingressarem após 04/02/2013 e para os que ingressaram antes de 04/02/2013 e que fizerem opção para o RPC

9. O FUNPRESP Jud. Resolução STF nº 496, de 26/10/2012

• considerações e a participação do Legislativo no FUNPRESP-Exe

Instrutor(es)

- Vânia Prisca Dias Santiago
Bacharel em Administração de Empresas e Administração Pública - Universidade de Brasília - UnB (1978/1982), Pós-graduada em Recursos Humanos pela UnB, Acadêmica do curso de Direito na UniDF, Certificada como professora pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, desde 1994, para atuar nos cursos de Legislação de Pessoal, incluindo Reforma Previdenciária. Certificada como professora pela Escola de Administração Fazendária - ESAF/MF. Leciona há aproximadamente 18 anos, Conhecida nacionalmente por seus trabalhos realizados no Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como Assessora do Departamento e Coordenadora-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas, do Ministério do Planejamento, no período de 2002/2009. Em 2010 atuou como Coordenadora-Geral de Carreiras e Análise do perfil da força de trabalho do Ministério do Planejamento, Experiência profissional no âmbito do Poder Judiciário Federal. Diretora de Cadastro e Movimentação do Superior Tribunal de Justiça no período de 1998 a 2002, Integrou o Grupo de Trabalho da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, relativo à consolidação, atualização e revisão da Legislação Federal afeta a área de Recursos Humanos, Integrou o grupo de trabalho do regime próprio do servidor público federal instituído pela Portaria nº 924 de 14/06/2006 do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Cheque (em até 3 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

• Amex, Mastercard, Visa (todos em até 6 vezes - Exceto para Simpósio, Seminários e Palestras)
• Depósito Bancário

A LEX Cursos reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Material Didático

Os participantes recebem material didático em forma de apostilas, livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Inclusos : Coffee-Break, Certificado de Participação, Os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de freqüência.