Direito Penal e Processual Penal

Turma I - P0839

• Data: 3/9 a 12/12/2013 (terças e quintas-feiras)
• Horário: 19 às 22h30
• Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Turma II - P0840

• Data: 14/9 a 14/12/2013 (sábados quinzenais)
• Horário: 8 às 17h45
• Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Apresentação

A Escola Paulista de Direito - EPD é reconhecida como um dos principais centros de pós-graduação em Direito atualmente, propiciando aos especializandos um quadro de professores das mais diversas áreas do direito e ciências interdisciplinares. São professores especialistas, mestres, doutores e pós-doutores pelas melhores faculdades do Brasil e do exterior que se dedicam ao trabalho científico de qualidade, publicando livros e artigos.

Na EPD, o curso de Direito Penal e Direito Processual Penal vem ganhando, cada vez mais, espaço frente à sociedade atual, globalizada. A frequente mudança de comportamento do crime e do criminoso faz com que os profissionais da área busquem atualizar sua área de atuação ou pesquisar as tendências e novos campos de trabalho tornando o Direito Penal um campo rico em desenvolvimento e pesquisas.

A EPD se destaca na Pós-Graduação por permitir e incentivar a integração do estudo das áreas correlatas ao Direito Penal. Por isso ministram aulas filósofos, geneticistas, psiquiatras, sexólogos, sociólogos, dentre outros profissionais, como uma forma de complementar o estudo e propiciar melhor visão sobre o crime e o criminoso.

Com o incessante avanço tecnológico e, assim, com a chamada "sociedade de risco", bem como as constantes alterações de valores anteriormente aceitos, cabe ao intérprete do direito, mais especificamente o da ciência penal, diuturnamente, acompanhar tais variações e questionar se o Direito Penal e o Direito Processual Penal, nos moldes em que nos são apresentados, atingem seus respectivos fins e aqueles estabelecidos pela Constituição Federal.

O estudo é focado nos princípios constitucionais e ordinários orientadores das disciplinas e o corpo docente é constituído de mestre e doutores, autores de obras sobre os temas em que se especializaram. A visão Constitucional, a discussão de temas atuais e a experiência e formação dos professores são os marcos diferenciados que tornam o curso de Especialização em Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante da Escola Paulista de Direito - EPD único dentre os que se facultam a cumprir tal mister.

- Professor Vicente Greco Filho
Coordenador da área de Direito Penal e Processual Penal da EPD

- Professor Danilo Augusto Ferreira
Coordenador da área de Direito Penal e Processual Penal da EPD

- Professora Alessandra Orcesi Pedro Greco
Coordenadora da área de Direito Penal e Processual Penal da EPD

Objetivo

Aumentar as oportunidades profissionais na área de Direito Penal e de Direito Processual Penal suprindo as lacunas do mercado; instrumentalizar os operadores do Direito para a condução de questões na área, com ênfase em casos concretos; oferecer e viabilizar a especialização de Membros da Magistratura e do Ministério Público; capacitar os participantes para o desempenho técnico-profissional relativamente à advocacia; rever e aprofundar os conhecimentos sobre ramos conexos com o Direito Penal e o Direito Processual Penal (Criminologia, Sociologia Criminal, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Direito da Segurança Pública, Medicina Legal, Criminalística, etc).

Público-alvo

Advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos que envolvam o Direito Penal e o Direito Processual Penal.

Conteúdo Programático

Crédito A: Direito Penal

- A missão do direito penal

- Princípios orientadores do direito penal

- Norma penal em branco e eficácia legal

- Crimes de perigo

- Perigo abstrato e perigo concreto

- Tipicidade e meios de proteção jurídica

- Escolas penais: clássica, positivismo, finalismo, pós-finalismo

- funcionalismo, sistema aberto e sistema fechado

- Os fins da pena no estado democrático de direito

- Penas de prisão e penas alternativas

- Repressão e prevenção

- Retribuição e ressocialização

- Sistema progressivo de penas e regimes de cumprimento

- Prevenção geral e prevenção especial: negativa e positiva

- Criação e evolução do bem jurídico - penal

- Política criminal

- Criminologia, vitimologia, conceito, tipos e classificação das vítimas

- A teoria da imputação objetiva e a relação de causalidade

- Auto-Colocação da vítima em risco e a teoria imputação objetiva

- A teoria do delito

A ação típica e comportamento humano, conceito de crime, crimes doloso, crime omissivo, tentativa e consumação

- Culpa e dolo

- Crimes culposos

- Antijuridicidade e Injusto Penal

- Culpabilidade e reprovação penal

- Periculosidade e imputabilidade penal

- Concurso de agentes

- Erro de tipo e erro de direito

- Unidade e pluralidade de crimes

- Penas

- Suspensão condicional da pena e livramento condicional

- Pressupostos e requisitos

- Medida de segurança e reabilitação social

- Causas de extinção do crime

- Causas de extinção da punibilidade

- A morte

- Anistia, graça e indulto

- Abolitio criminis

- Prescrição, decadência e perempção

- Renúncia, perdão e retratação

- Crimes contra a vida e a integridade física

- A vida como bem jurídico universal

- A eutanásia e a dignidade da pessoa humana

- O perigo à vida e à saúde

- Lesões e ameaças à pessoa e à liberdade individual

- A inviolabilidade de domicílio

- A garantia constitucional do direito à propriedade

- Os crimes contra o patrimônio

- O direito de defesa da propriedade e o excesso de legítima defesa

- Os crimes contra a administração pública

- Crimes funcionais e crimes praticados por particular

- Lei dos crimes de abuso de autoridade

Crédito B: Procedimentos e Prática Penal

- Processo penal

- Origem, função, direito penal e processual penal

- Garantias e princípios constitucionais e processuais informadores

- A privacidade, a informação e o sigilo processual no estado democrático de direito

- Uma visão constitucional

- Norma processual penal

- Conceito

- Aplicação no tempo e no espaço

- Jurisdição e soberania

- A persecução penal

- Função repressiva e preventiva

- O inquérito policial, a polícia judiciária, a ação penal

- Titularidade, fundamentos, condições, espécies, sujeitos e limites

- Jurisdição penal, competência, fixação, conexão e continência

- Os sujeitos do processo penal:

- Os poderes instrutórios do juiz

- limites, impedimentos e suspeições

- Princípios orientadores da função

- O promotor de justiça e o exercício da acusação

- O promotor natural, o fiscal da lei, promoção de acusação X promoção de justiça, os princípios orientadores da função

- O advogado da defesa à assistência de acusação previsões constitucionais e legais, limites de atuação, garantias, o sigilo funcional, a litigância de má-fé

- O réu sujeito de direitos e deveres, limites de responsabilidade, o princípio da presunção de inocência e o in dúbio pro réu, co-autoria e participação

- A vítima - obrigações, limites processuais de atuação, sujeito de prova, direito de se manifestar em juízo

- Questões e processos incidentes. A prejudicialidade

- Direito de defesa

- Princípios e garantias constitucionais

- Defesa técnica e autodefesa

- Isonomia processual

- Direito ao silêncio

- Teoria geral da prova

- Prova ilícita

- Produção probatória e direito de defesa

- Provas em espécie

- Prisões cautelares

- Pressupostos e garantias constitucionais

- Liberdade provisória

- Atos processuais e atos jurisdicionais

- Citação, intimação e notificação

- Sentença

- Procedimentos comuns e especiais no código de processo penal

- O tribunal do júri- processo e procedimento

- Prática e teoria (visão constitucional)

- Juizados especiais criminais

- Previsão constitucional e princípios orientadores

- O conceito de infrações de menor potencial ofensivo e o conflito entre as leis 9.099/95 e 10.259/01

- Transação penal e suspensão condicional do processo

- Nulidades: prejuízo convalidação e efeitos

- O direito constitucional ao duplo grau de jurisdição

- Recursos no processo penal

- Recursos constitucionais

- Habeas corpus e mandado de segurança em matéria penal

- Os limites da coisa julgada

- Processo de execução penal: autônomo ou dependente

- Administrativo ou jurisdicional competência

- A progressão penal e a execução provisória

Crédito C: Legislação Penal Especial

- Crimes hediondos, tortura e racismo

- Garantias constitucionais

- Previsões legais

- Alterações e incidências processuais

- Crimes eletrônicos

- Incidência penal e processual

- O código nacional de trânsito

- Crimes de trânsito

- Dolo eventual e culpa consciente no crime de trânsito

- O dever de cuidado

- Responsabilidade penal e responsabilidade administrativa

- Limites na aplicação da lei 9.099/95

- Armas e munições

- O estatuto do desarmamento

- A criminalização de condutas e A criminalidade armada

- Repressão penal e repressão administrativa: eficácia

- A tutela penal de interesses difusos e coletivos e os crimes ambientais

- Previsão constitucional

- Proteção jurídica do meio ambiente

- Aspectos penais e processuais

- O estatuto da criança e do adolescente e o estatuto do idoso

- Aspectos penais e processuais

- Delação premiada e justiça penal negociada

- Lei de proteção às vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807, de 13 de julho de 1999)

- Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial

- Diligências preliminares

- ação de iniciativa privada e ação pública

- Comissões parlamentares de inquérito

- O princípio da soberania dos poderes

- Persecução penal e limites de atuação do legislativo

- Jurisdição e competência

- Responsabilidade penal da pessoa jurídica

- As alterações no código penal brasileiro

- Projetos de lei em andamento

- As alterações no código de processo penal brasileiro

- Projetos de lei em andamento

- O direito sumulado e a jurisprudência

- A súmula vinculante e o direito penal

- Direito penais e tratados internacionais de direitos humanos

- Crimes contra a honra e a lei de imprensa

- Liberdade de pensamento e de expressão

- Liberdade de comunicação

- Honra, intimidade e vida privada

- Aspectos penais e processuais

- Crimes contra as relações de consumo e crimes contra a ordem econômica

- O crime organizado, o tráfico ilícito de drogas, a lavagem de dinheiro e o terrorismo

- Aspectos penais e processuais

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