Direito Eleitoral

• Data: 2/9 a 11/12/2013 (segundas e quartas-feiras)
• Horário: 19h às 22h30
• Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Apresentação

O Direito Eleitoral, até por força da sedimentação da democracia brasileira, está ganhando força e cada vez mais espaço no cenário jurídico nacional. São cada vez mais frequentes as hipóteses de perda de mandatos eletivos conquistados nas urnas, por força da má ou inexistente orientação jurídica dada aos diversos candidatos. Outro dado interessante é que o rodízio existente entre Magistrados que compõem os TRE's e o TSE, tornam o Direito Eleitoral ainda mais dinâmico do que os demais ramos do Direito, com frequentes e sucessivas alterações jurisprudenciais. Os partidos políticos, coligações, candidatos em geral e todos os demais integrantes da disputa eleitoral, têm buscado suporte jurídico especializado capaz de garantir a regularidade da disputa. Esse ramo do Direito, por muito tempo ocupado por "generalistas", vem se aperfeiçoando a cada dia, de modo que não há mais espaço para profissionais que, a despeito de sua competência, não possuem aprofundado conhecimento do tema, mormente diante das peculiaridades existentes no Direito Eleitoral. Além disso, essa disciplina não se encontra integrada às grades curriculares da grande maioria das IES, não se encontrando também, no mercado, cursos específicos mais completos voltados à habilitação de profissionais a atuarem nesta área (sejam Advogados, Magistrados ou Membros do Ministério Público).

- Professor Alexandre Luis Mendonça Rollo
Coordenadores da área de Direito Eleitoral da Escola Paulista de Direito - EPD

Objetivo

Estudar casos reais (jurisprudência), bem como a doutrina acerca das diversas questões eleitorais através de aulas teóricas e práticas, com o intuito de capacitar o profissional para a solução de situações concretas. Serão abordados e discutidos os relevantes aspectos que norteiam o sistema eleitoral brasileiro, com destaque para as nuances específicas acerca da importância do Direito Eleitoral para a consolidação do Estado Democrático de Direito, bem como para o conhecimento dos procedimentos atinentes ao sistema eleitoral, incluindo-se os de caráter normativo e estendendo-se ao de caráter cidadão.

Justificativa

Atualizar e aprimorar a capacidade técnica dos profissionais que atuam na área do Direito Eleitoral em relação às reformas constitucionais, desenvolvendo o senso crítico para melhor enfrentar e solucionar os problemas que lhes são apresentados.

Público-alvo

Advogados, Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Procuradores, Servidores da Justiça Eleitoral, bacharéis em direito e Assessores Parlamentares em Geral com formação jurídica (Assessores de Deputados, Vereadores, Prefeitos, Senadores, Governadores etc). O curso também pode ser aberto aos interessados que não possuam graduação em Direito, mas que estejam envolvidos com a Administração Pública em geral (caso de muitos servidores). Para estes, será conferido ao final do Curso o certificado de "Atualização em Direito Eleitoral".

Conteúdo Programático

Crédito B: Direito Eleitoral II

Partidos Políticos - lei 9.096/95 - Fidelidade Partidária

- Conceito de partido político

- História dos partidos políticos no Brasil

- Criação e registro dos partidos políticos

- Princípios partidários

- Pluralismo político

- Coligações - verticalização

- Funcionamento parlamentar

- Programa e estatuto partidário

- Filiação partidária

- Natureza jurídica dos partidos políticos

- Fidelidade e disciplina partidária.

- Resolução TSE 22610

- Fusão incorporação e extinção dos partidos políticos

- Prestação de contas do partido

- Fundo partidário

- Propaganda partidária no rádio e na televisão

Condições de Elegibilidade, Condições de registrabilidade e Hipóteses de Inelegibilidade constitucional

- Condições de elegibilidade

- Nacionalidade brasileira

- Pleno exercício dos direitos políticos

- Alistamento eleitoral

- Domicílio eleitoral

- Filiação partidária

- Idade mínima

- Inalistáveis e analfabetos

- Reeleição

- Inelegibilidade para outros cargos

- Inelegibilidade de parentesco

- Situação do militar

- Inelegibilidade por vida pregressa

Inelegibilidades infraconstitucionais

- Inelegibilidade decorrente da perda de mandato parlamentar

- Inelegibilidade decorrente da perda de mandato de membros do poder executivo

- Inelegibilidade decorrente de condenação em representação eleitoral

- Inelegibilidade decorrente de condenação criminal

- Inelegibilidade dos militares

- Inelegibilidade por rejeição de contas públicas

- Inelegibilidade dos detentores de cargo na administração pública que praticaram abuso de poder

- Inelegibilidade de diretores, administradores ou representantes de estabelecimento de crédito

- Inelegibilidade introduzidas pela lei da ficha limpa (lc 135/2010)

- Desincompatibilização, classificação e finalidade

- Contagem do prazo

- Lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/92)

- Disposições gerais

- Atos de improbidade administrativa

- Penas

- Procedimento administrativo

- Processo judicial

- Prescrição

- Disposições finais

Reforma Política

- Fidelidade partidária

- Financiamento público de campanha

- Voto em lista aberta e voto em lista fechada

- Voto distrital

- Reeleição para os cargos do Poder Executivo e do Poder

Legislativo

- Voto obrigatório

- Verticalização das coligações

- Coincidência de mandatos

- Fim das coligações proporcionais

Direito Penal Eleitoral, Processo Penal Eleitoral e Recursos Criminais

- Crimes eleitorais - parte geral

- Crimes eleitorais relativos à formação do corpo eleitoral

- Crimes eleitorais relativos à formação e funcionamento dos partidos políticos

- Crimes eleitorais em matéria de inelegibilidades

- Crimes eleitorais concernentes à propaganda eleitoral

- Crimes eleitorais relativos à votação

- Crimes pertinenetes à garantia do resultado legítimo das eleições

- Crimes eleitorais relativos à organização e funcionamento dos serviços eleitorais

- Crimes contra a fé pública eleitoral

- Processo penal eleitoral e seus recursos

Prestação de contas

- Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais

- Limites

- Comitês financeiros

- Administração financeira

- Doações

- Gastos sujeitos a registro

- A fiscalização da arrecadação e dos gastos de campanha

- Apresentação das contas

- Prazo para a entrega das contas

- Exame e julgamento

- Despesas rateadas

- Precauções do comitê

- Tribunais de contas

- Sobras de recursos

- Documentação

- Irregularidades: saneamento e quebra de sigilo bancário

Crédito A: Direito Eleitoral I

Apresentação do Direito e da Justiça Eleitoral

- Conceito de Direito Eleitoral e competência federativa

- As fontes do Direito Eleitoral

- Princípios que regem o Direito Eleitoral

- Justiça Eleitoral: criação e evolução constitucional

- A Justiça Eleitoral na Constituição de 1988

Direitos Políticos

- Democracia e Exercício do Poder

- Democracia representativa ou democracia mista

- Direitos políticos ativos

- Direitos políticos passivos

- Direitos políticos negativos

- Estrangeiros e conscritos

- Perda e suspensão dos direitos políticos

- Incapacidade civil absoluta

- Condenação criminal

- Garantias parlamentares, perda do cargo e suspensão dos direitos políticos

- Condenação por improbidade administrativa

Administração Pública

- Organização Administrativa

- Noção de Administração

- Administração direta, indireta e fundacional

- Órgãos Superiores da Administração Federal

- Natureza e posição

- Atribuições dos Ministros

- Condições de Investidura no cargo

- Responsabilidade dos Ministros

- Juízo competente para processar e julgar os Ministros

- Órgãos Superiores Estaduais e Municipais

- Organização administrativa de Estados e Municípios

- Secretários de Estado

- Órgãos Superiores Municipais

- Princípios Constitucionais da Administração Pública

- Princípios da legalidade e da finalidade

- Princípio da impessoalidade

- Princípio da moralidade e da probidade administrativa

- Princípio da publicidade

- Princípio da eficiência

- Princípio da licitação pública

- Princípio da prescritibilidade dos ilícitos administrativos

- Princípio da responsabilidade civil da Administração

- Princípio da participação

- Princípio da autonomia gerencial

Sistemas eleitorais e Processo eleitoral

- Sistema majoritário

- Maioria simples e maioria absoluta

- Sistema proporcional

- Quociente eleitoral e quociente partidário

- Demais sistemas eleitorais adotado no Direito comparado

- Lista aberta e lista fechada

- Conceito de processo eleitoral

- Anualidade da lei eleitoral

- Decisão do STF no Recurso Extraordinário 630147

- Quitação eleitora

- Convenções partidárias

Organização da Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral

- Justiça Eleitoral e sua organização

- Composição

- Competências da Justiça Eleitoral

- Poder regulamentador do TSE

- Natureza do Ministério Público

- Princípios constitucionais do Ministério Público

- Unidade, Indivisibilidade, Independência fncional

- Garantias

- Inamovibilidade e Irredutibilidade de subsídios

- O Ministério Público Federal Eleitoral

Estatuto dos Congressistas

- Conteúdo

- Prerrogativas: inviolabilidade, imunidade, privilégio de foro, isenção do serviço militar

- Direitos: subsídio

- Incompatibilidades

- Perda do mandato: cassação - extinção

Responsabilidade de Prefeitos, Governadores e do Presidente da República

- O Decreto-Lei 201 de 1967

- Situação anterior ao Decreto-Lei 201/67

- O Decreto-Lei 201/67 e a Constituição Federal

- Crimes de Prefeitos

- Processo de julgamento dos crimes de responsabilidade

- Cassação de mandato de Prefeito

- Extinção de mandato de Prefeito

- Processo de cassação de mandato de Prefeito

- Lei n°. 1.079/50

- Crimes de responsabilidade do Presidente da República

- Crimes de responsabilidade dos Ministros de Estado

- Processo e julgamento do Presidente da República e dos

Ministros de Estado

- Crimes de responsabilidade dos Governadores e Secretários

Estaduais

- Processo e julgamento dos Governadores e Secretários

Estaduais

Código Eleitoral

- Alistamento eleitoral

- Domicílio eleitoral

- Transferência eleitoral

- Revisão do eleitorado

- Votação

- Atos preparatórios da votação

- Seções eleitorais. Mesas receptoras

- Fiscalização perante as meses receptoras

- Material para votação

- Lugares da votação

- Polícia dos trabalhos eleitorais

- Início da votação

- Ato de votar

- Encerramento da votação

- Apuração

- Órgãos apuradores

- Diplomas

- Nulidades da votação

- Voto no exterior

- Garantias eleitorais

Crédito C: Direito Eleitoral III

Propaganda eleitoral

- Aspectos genéricos da propaganda eleitoral

- Propaganda eleitoral antecipada

- Conceito de propaganda eleitoral

- Propaganda intrapartidária

- Beneficiário não consentido

- Proselitismo político

- Condutas vedadas às emissoras de rádio e televisão

- Propaganda eleitoral no rádio e na televisão

- Formas de propaganda eleitoral permitidas e proibidas 16.10 propaganda institucional

Condutas vedadas

- Definição de agentes públicos

- Condutas vedadas pelos artigos 73 até 77 da lei eleitoral

- Sanções

- Abuso de autoridade

- Condição de igualdade

- Beneficiário não consentido

- Paralisação da administração

Pesquisas e testes pré-eleitorais

- Generalidades sobre pesquisas e testes pré-eleitorais

- Termo inicial

- Registro das informações

- Crimes relativos às pesquisas

- Acesso dos partidos às pesquisas

Processo civil eleitoral

- Ação de impugnação ao pedido de registro de candidato

- Representação do artigo 96 da lei 9.504/97

- Representação por propaganda partidária desvirtuada

- Direito de resposta

- Representações dos artigos 30-a e 41-a da lei eleitoral

- Ação de investigação judicial eleitoral

- Ação de impugnação de mandato eletivo

- Recurso contra a expedição de diploma

Recursos eleitorais

- Dos recursos em geral

- Generalidades

- Prazos

- Efeito devolutivo

- Medidas cautelares

- Sustentação oral

- Instância e recurso

- Recurso inominado

- Embargos de declaração

- Agravo

- Agravo regimental

- Recurso ordinário

- Recurso especial

- Recurso extraordinário

Anteprojeto do novo código eleitoral

Realização

• EPD - Escola Paulista de Direito