Direito Civil e Direito do Consumidor

Direito Civil e Direito do Consumidor

• Data: 2/9 a 11/12/2013 (segundas e quartas-feiras)
• Horário: 19h às 22h30
• Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Apresentação

Este curso de pós-graduação lato sensu tem formato híbrido e contemporâneo, buscando as interações existentes entre o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal e as leis especiais. O programa procura enfocar esses diálogos interdisciplinares que visa à formação continuada e a atualização do conhecimento para profissionais de área jurídica.

Dividido em três créditos, o curso passa, por uma leitura generalizada do Direito Civil, sob um viés preferentemente dogmático, mas sem perder o matiz crítico. Nesse primeiro crédito são enfocados os aspectos relativos à principiologia da atual codificação privada e suas interfaces com o sistema consumerista. No segundo são analisados os aspectos fundamentais da Teoria Geral dos Contratos e dos Contratos em Espécie. No terceiro é estudada a responsabilidade civil a partir do Código Civil e do Código do Consumidor e aprofundados da lei 8.070/1990.

- Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Coordenadora da área de Direito Civil da EPD

- Professor Flávio Tartuce
Sub-Coordenador da área de Direito Civil da EPD

Objetivo

O Programa de Direito Civil e Direito do Consumidor objetiva a qualificação avançada dos profissionais do Direito, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolvem o Direito Privado, após a promulgação do Código Civil Brasileiro de 2002 e suas interações com o Código de Defesa do Consumidor, garantindo os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área, a fim de capacitá-los para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum, bem como tende a expandir seus conhecimentos acerca da nova visão do direito privado em geral, em especial, à luz da principiologia de regência do Código Civil e do Código do Consumidor.

Público-alvo

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito.

Conteúdo Programático

Crédito A: Parte Geral do Código Civil e Direito das Obrigações. Teoria geral da relação de consumo

- Direito Civil Constitucional e Diálogo das Fontes.

- Princípios do Código Civil de 2002. Eticidade, Socialidade e Operabilidade.

- Teoria Geral do Direito Civil.

- Pessoa Natural. Começo e fim da personalidade. Direitos da Personalidade.

- Pessoa Jurídica. Conceitos, teorias e modalidades. Dano moral da pessoa jurídica. A pessoa jurídica como consumidora. Desconsideração da personalidade jurídica no CC/2002 e no CDC.

- Os bens no Código Civil de 2002. Repercussões para o Direito do Consumidor. Bem de Família.

- Teoria Geral do Négocio Jurídico. Existência, validade e eficácia (A "Escada Ponteana"). Defeitos do negócio jurídico. Teoria das nulidades. Hipóteses, efeitos e procedimentos.

- Prescrição e Decadência no CC/2002 e suas repercussões para o CDC. Prescrição e Direito Intertemporal.

- Teoria geral da obrigações. Conceitos básicos. Modalidades de obrigações. Teoria do pagamento. Pagamento direto e indireto. Inadimplemento obrigacional e suas consequências. Transmissão das obrigações.

- Teoria geral da relação de consumo. Princípios básicos do CDC. Elementos da relação de consumo. Teorias finalista e maximalista.

Crédito B: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie

- Contrato. Conceito clássico e contemporâneo.

- Elementos constitutivos dos contratos. Classificações do contrato. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos.

- Princípios contratuais pela teoria do diálogo das fontes. Autonomia privada, função social do contrato, boa-fé objetiva, força obrigatória e relatividade dos efeitos contratuais.

- Efeitos contratuais. Vícios redibitórios e vícios do produto. Evicção. Aspectos materiais e processuais.

- Revisão dos contratos pelo CC/2002 e pelo CDC.

- Redes contratuais ou contratos coligados.

- Extinção dos contratos e suas repercussões para o CDC.

- Proteção contratual pelo CDC. Práticas e Cláusulas Abusivas.

- Responsabilidade civil pré-contratual e pós-contratual.

- Contratos típicos no Código Civil.

- Contratos especiais e atípicos.

- Contratos empresariais e de consumo.

- Contratos bancários.

Crédito C: Responsabilidade civil no CC/2002 e no CDC. Estudos específicos da relação de consumo. Tutela individual e coletiva

- Responsabilidade civil. Conceitos básicos e elementos fundamentais. Responsabilidade contratual e extracontratual. Visão unificada do CDC.

- Ato ilícito e abuso de direito no CC/2002 e no CDC.

- Culpa. Conceito, modalidades e classificações. Da Culpa ao Risco. A tendência de objetivação.

- Nexo de causalidade. Conceito e teorias. A presunção do nexo de causalidade.

- Dano. Conceito e modalidades. Danos materiais, morais e estéticos. Os novos danos. Danos morais coletivos, danos sociais e danos por perda da chance.

- Reponsabilidade subjetiva e objetiva. A responsabilidade objetiva no CC/2002.

- Responsabilidade civil no CDC. Hipóteses, efeitos e excludentes.

- Responsabilidade civil no transporte e no seguro. A aplicação do CDC.

- A proteção quanto à oferta e a responsabilidade civil. Publicidade enganosa, abusiva e simulada.

- Tutela individual do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais.

- Tutela coletiva do consumidor em juízo. Questões materiais e processuais.