Novo Código Florestal

Aspectos teóricos e práticos das áreas de preservação permanente e da reserva legal na lei 12.651/12

• Data: 21/8
• Horário: 19h30

Sobre o Curso

O presente curso aborda as mudanças ocorridas na Lei Florestal Federal (Lei 12.651/12), denominada de Novo Código Florestal, especialmente, quanto às áreas de preservação permanente e às reservas legais e discute aspectos teóricos e práticos relativos a essas alterações. Destina-se aos estudantes e profissionais que atuam ou querem atuar com a gestão florestal, educação ambiental, avaliação de impactos ambientais ou fazer concurso para a área ambiental; educadores ambientais de diversas áreas como Pedagogia, Geografia, Ciências Biológicas, Direito dentre outras; pessoas que precisam desse conhecimento na sua área de atuação como engenheiros de agrimensura, engenheiros civis, topógrafos, servidores públicos de órgãos ambientais, dentre outros.

Objetivos

Capacitar o aluno para que seja capaz de entender as mudanças no Novo Código Florestal e conhecer os aspectos legais que envolvem o uso de vegetação nativa, especialmente as áreas de preservação permanente e a reserva legal; despertar o pensamento crítico sobre as alterações da Lei Florestal para a vida humana e a biodiversidade.

Ementa

• Importância das florestas
• Áreas de preservação permanente: conceito, características, supressão e utilização, segundo a Lei 12.651/12.
• Reserva legal: conceito, característica, supressão, utilização e recomposição, segundo a Lei 12.651/12.
• Servidão florestal.
• Cota de reserva ambiental.

Conteúdo programático

• Importância das florestas para a vida humana e a biodiversidade;
• abrangência do Novo Código Florestal;
• espaços protegidos pelo Código Florestal: áreas de preservação permanente e reserva legal;
• conceito e características das áreas de preservação permanente segundo a Lei 12.651/12;
• supressão e utilização de áreas de preservação permanente;
• conceito e característica das reservas legais segundo a Lei 12.651/12;
• supressão e utilização das reservas legais;
• recomposição da reserva legal florestal;
• reserva legal em outro imóvel;
• servidão florestal;
• cota de reserva ambiental.

Professores

- Inara de Pinho Nascimento Vidigal
Advogada, professora universitária, consultora de empresas e auditora ambiental do Bureau Vertias Certification. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1999). Possui especializações em Direito Público, em Gestão e Manejo Ambiental em Sistemas Florestais e Gestão de Recursos Hídricos. Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Como Auditora Ambiental desenvolve auditorias ambientais em empreendimentos de diversos portes. Como consultora é sócia do Centro de Especialização e Excelência em Gestão - CEGEX - e trabalha com o desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental otimizando o desempenho ambiental das empresas, assessoria em licenciamentos ambientais, defesas em processos ambientais e infrações administrativas, valoração de danos e passivos ambientais. Como advogada atua especialmente com o direito de empresa e ambiental. Na área acadêmica leciona em cursos de graduação e pós-graduação, além de desenvolver pesquisa de iniciação científica e orientar trabalhos de conclusão de curso. Trabalhou como assessora jurídica no Ministério Público e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde 1998, tendo atuado principalmente com o direito público e com o direito penal. Foi sócia do escritório de advocacia Pinho&Gomes e diretora do escritório de advocacia ADVIP, além de representar um grande escritório de São Paulo. Trabalhou também no Projeto Manuelzão ligado à UFMG, sendo responsável pela coordenação de todo o setor jurídico da ONG.

Carga horária

8 horas

Investimento

De: R$ 179,00

Por: R$ 149,00

Economize: R$ 30,00

Até 31/07 - R$ 149,00

Até 21/08 - R$ 179,00

Obs: O curso é composto por 4 horas de aula ao vivo e 4 horas de dedicação do aluno.