Portos brasileiros e a nova legislação

Portos brasileiros e a nova legislação

• Data: 13/8
• Horário: 9h às 17h
• Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Após intensa disputa política, finalmente foram publicadas a lei n° 12.815/13 e o Decreto n° 8.033/13. Trata-se do novo marco legal dos portos, que alterou completamente o modelo de funcionamento dos portos brasileiros. Renovação dos contratos atuais, regime de contratação trabalhista, participação da iniciativa privada, entre outros, serão alguns dos temas tratados neste seminário, que debaterá inclusive as perspectivas do setor portuário considerando a inovação legal.

Público-alvo

Profissionais de empresas privadas e de entes governamentais que atuam na área marítima e portuária.

Programação

8h às 9h - Credenciamento

9h às 10h

- Jorge Henrique de Oliveira Souza
Advogado sócio do Tojal Renault Advogados Associados; Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2000; Pós-graduação lato sensu em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário (IBET) e Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) USP/SP (2003); Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2007); Aluno especial no curso de Doutorado da Universidade de São Paulo (2013); Professor de Direito Tributário e Introdução ao Estudo de Direito da Faculdade Santa Marcelina (de 2008 a 2012); Professor Assistente de Prática Forense da PUC/SP (2008); Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo da EPD - Escola Paulista de Direito e da Universidade Católica de Santos (2006-2007); Professor de Direito Tributário do curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Empresarial da Universidade Paulista - UNIP (2005); Procurador Geral do Município de Santo André/SP (2003 a 2005); Membro da Comissão Jurídica da Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABTP (desde 2009); Autor do livro "Tributação e Meio Ambiente", publicado pela Editora Del Rey, em 2009.

O novo marco regulatório

• Alterações fundamentais entre a legislação antiga e a atual;
• Quais serão as principais dificuldades do setor frente à nova regulamentação;
• Efeitos esperados da nova legislação.

10h às 10h10 - Perguntas e comentários

10h10 às 10h25 - Coffee Break

10h25 às 11h25

- Tiago Franco da Silva Gomes
Advogado em São Paulo e no Rio de Janeiro no Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados. Graduado, Mestre e Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP e do European Corporate Governance Institute.

A renovação dos contratos

• Como será a renovação dos contratos segundo a nova legislação;
• O que muda na renovação dos contratos em comparação com a legislação anterior;
• Possibilidades de discussão judicial.

11h25 às 11h35 - Perguntas e comentários

11h35 às 12h35

- Carlos Magno de Abreu Neiva
Advogado nas áreas de infraestrutura, regulação e licitações públicas, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e Membro da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos dos Sistemas de Transportes de Passageiros da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo.

Iniciativa privada

• Qual será o papel da iniciativa privada no novo modelo;
• Quais são os limites da iniciativa privada;
• O que muda no papel do privado em relação aos portos brasileiros;

12h35 às 12h45 - Perguntas e comentários

12h45 às 14h15 - Almoço

14h15 às 15h15

Regulamentação e controle

• Como e por quais órgãos será exercido o controle do setor;
• O papel de cada órgão;
• Mudanças trazidas pela nova sistemática.

15h15 às 15h25 - Perguntas e comentários

15h25 às 15h50 - Coffee Break

15h50 às 16h50

Trabalhador portuário

• Regime anterior, lei n° 8.630 e a lei n° 12.815/13 - interpretação comparativa - o que mudou de fato;
• OGMO - Órgão Gestor de Mão-de-Obra Portuária;
• Escala de trabalho;
• Normas nacionais e internacionais sobre a mão-de-obra portuária;
• Aplicação da CLT ao trabalhador portuário.