Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e

Classificação fiscal de mercadorias e os impactos no SPED e na NF-e

• Data: 14/8
• Horário: 9h às 18h
• Local: RB1 - Centro de Conveções (Av. Rio Branco, 01, Pavimento de Convenções, Centro - Rio de Janeiro/RJ)

Objetivo

Demonstrar as Nomenclaturas derivadas do Sistema Harmonizado (SH); orientando os participantes sobre a correta utilização da NCM no dia a dia das empresas e suas implicações no SPED e NF-e. Estudar e aplicar as regras de Classificação Fiscal e os processos de consulta junto à Receita Federal do Brasil.

Programa

O curso apresenta a teoria necessária para a prática profissional, considerando a nova TIPI, Decreto nº 7.660 de 23.12.2011, em vigor desde 1º de Janeiro de 2.012 e os impactos no cadastro de produtos da sua empresa.

Introdução

• Origem da Classificação de Mercadorias;
• Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;
• Nomenclatura : NALADI - Utilização;
• Normas legais e suas competências (Decretos, Resoluções CAMEX, ADE);
• Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras (NBM x NCM).

Classificação fiscal de mercadorias

• Estrutura das Nomenclaturas (Nova TIPI, Decreto 7.660/11, em vigor a partir de 1º/01/2.012 e TEC);
• Ex-Tarifários;
• Regras Gerais de Interpretação do Sistema Harmonizado;
• Roteiro de Classificação;
• Correlação entre NBM x NCM.

Processos e procedimentos complementares

• NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado;
• Consulta oficial sobre Classificação Fiscal junto a RFB:

Base legal;

Documentação necessária;

Empresas aptas ao processo de consulta;

Efeitos da consulta;

Impactos da classificação fiscal no SPED e NF-e

Documentos e arquivos eletrônicos em que são referenciados;

Obrigatoriedade do preenchimento;

Utilização incorreta ou não preenchimento do código inclusive no âmbito do ICMS;

Consequências para remetente e destinatário no caso de enquadramento indevido

• Multas e penalidades aplicáveis;
• Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a nova TIPI.

Classificação de produtos compostos

Essencialidade

Exemplos práticos de classificação fiscal

Programação

9h - Início

10h - Coffee Break

12h30 às 13h30 - Intervalo

16h - Coffe Break

18h - Encerramento

Instrutores/palestrantes

- Altair Santiago
Bacharel em Ciências Contábeis formado em 1990. Bacharel em Direito formado em 2010, Pós graduando em Direito Tributário pelo IBET. Experiência em empresas privadas de diversos segmentos. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Investimento

R$ 840,00

Realização

• Thomson Reuters - FISCOSoft