Curso de Extensão – Direito Desportivo – Aspectos Trabalhistas e ...- Migalhas

Curso de Extensão

Direito Desportivo - Aspectos Trabalhistas e Previdenciários

Data: 19/11
Horário: 9h à 12h e 13h às 16h
Local: Alameda Santos, 1470, 1º andar, SP

Docente

Rodrigo Domingues Napier

Formado em Direito pela Universidade Paulista (UNIP/SP)

Pós graduando em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social - EPDS. Consultor empresarial há mais de 10 anos em Direito do Trabalho e Previdência Social, com diversos artigos publicados, seminários e palestras sobre Direito Desportivo. Autor do livro "Manual do Direito Desportivo e Aspectos Previdenciários".Especialista em arrecadação previdenciária esportiva e responsável pela consultoria preventiva de associações desportivas. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - IBDD.Participante do I Congresso Brasileiro de Justiça e Direito Desportivo

Conteúdo Programático

Tema - Atualidades no Direito Desportivo e Contribuição Previdenciária sobre Entidades de Práticas Desportivas.

Direito Desportivo

Evolução da Legislação Desportiva sobre Equipe de Futebol Profissional.

Realidade da profissão jogador de futebol.

Hierarquia e Órgãos responsáveis pela Administração do Esporte.

Desporto e suas modalidades. Atletas profissionais e não-profissionais.

Conceito - empregado - empregador.

Contrato do atleta.

Cessão ou empréstimo - Eventual - Temporário - Definitiva.

Indenização por rompimento, descumprimento e rescisão unilateral do contrato do atleta.

Entidade repassadora - Direito.

Multas contratuais trabalhistas.

Cláusula penal - Estrangeiro.

Direito ao ressarcimento dos custos de formação de atletas - Bolsa de aprendizagem.

Passe - Extinção.

Equiparação salarial.

Férias do jogador de futebol.

Remuneração - forma de pagamento.

Bichos - natureza jurídica.

Luvas - natureza jurídica.

Gratificações em geral.

Duração do trabalho - jornada.

Hora extra.

Período de concentração.

Trabalho noturno.

Intervalo para repouso e alimentação.

Verbas Rescisórias.

Natureza da Imagem.

Seguro contra acidentes pessoais para atletas.

Implicações disciplinares para atletas.

Hipóteses de suspensão contratual.

Previdência Social

Arrecadação dos clubes em geral e sua evolução.

Contribuição Previdenciária sobre o Atleta.

Contribuição Previdenciária sobre demais empregados da administração do clube.

Empresa.

Entidade Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional.

Contribuição sobre a folha de pagamento.

Contribuição sobre o espetáculo.

Contribuição sobre o Patrocínio, Licenciamento de uso de marcas e Símbolos, Publicidade, - Propaganda e Transmissão de espetáculos desportivos.

Clubes recreativos e Associações Desportivas - exceto clubes de futebol profissional.

Contribuição sobre a sua folha de pagamento.

Contribuição sobre espetáculos de outros esportes.

Contribuição sobre Patrocínio, Licenciamento de uso de marcas e Símbolos, Publicidade, - - - Propaganda Transmissão de espetáculos desportivos.

Casos práticos.

Objetivo

Orientar os profissionais quanto aos direitos e obrigações dos atletas em geral e clubes de futebol, fornecendo lhes doutrinas e tabelas práticas da Legislação Desportiva, enfocando aspectos sobre contratos e direitos dos atletas, indenizações compensatórias do passe e contribuição previdenciária dos clubes sobre eventos desportivos, patrocínios e espetáculos.

Público-alvo

Investidores na área desportiva, advogados, estudantes de direito dirigentes, contadores, diretores e empregados de clubes, gerentes, administradores, assessores jurídicos, procuradores e empresários de atletas.

Confederações, Federações e Agremiações Esportivas Empregadoras.Empresas de publicidade, propaganda e marketing e empresas que patrocinam eventos esportivos.

Valor do investimento

R$ 100,00

*Será fornecido certificado mediante freqüência mínima de 75% da carga horária.

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONES

(11) 3283-4877 e (11) 3283-4636

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