Loteamentos: aspectos legais

Loteamentos: aspectos legais

• Data: 18/7
• Horário: 9h às 17h35
• Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Com o mercado imobiliário em franca expansão, os loteamentos são uma realidade e cada vez mais projetos são estruturados e comercializados. Contudo, inúmeras dúvidas pairam no ar sobre os procedimentos necessários e cautelas para viabilizar esses empreendimentos. Desta feita, visando aprimorar os procedimentos de aprovação destes projetos, a proposta deste seminário é indicar estratégias e caminhos aos empreendedores e profissionais da área para que ocorra a desburocratização destes procedimentos, a fim de maximizar as chances de comercialização e minimizar os riscos jurídicos e administrativos da transação.

Público-alvo

Loteadores, incorporadores, engenheiros, arquitetos, gestores de departamentos administrativos de construtoras e incorporadoras, entre outros.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

- Marília Ferraz Prando
Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi (Sindicato da Habitação). desde 2007 atua na área de direito imobiliário, com experiência em contratos imobiliários, incorporação imobiliária e loteamentos. Advogada integrante do grupo de ECMI (Engineering, Construction, Mining and Infrastructure), Banking e Real Estate do escritório Trench, Rossi & Watanabe, associado a Baker Mckenzie, tendo iniciado a experiência no mercado imobiliário em grandes bancas.

Loteamentos - aspectos gerais

• Conceito;
• Loteamento X incorporação: diferenças;
• Loteamentos urbanos e rurais;
• Legislação aplicável;
• Plano de loteamento;
• Projetos técnicos e aprovação administrativa;
• Exigências de licenciamento e registro de loteamento;
• Loteamentos populares;
• Loteamentos ilegais;
• Loteamentos clandestinos;
• Loteamentos irregulares;
• Loteamentos ilegais, regularização e Ministério Público.

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários

10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h50

- Roberto Wilson Renault Pinto
Graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito (1970). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (RJ, SP e DF), do Conselho Jurídico do Secovi-SP, do Instituto dos Advogados do Brasil, coautor e coordenador do livro "Shopping Centers - Questões Jurídicas", Ed. Saraiva - São Paulo, 1.991. Autor do trabalho Real Estate Transactions" incluído no capítulo relativo ao Brasil da publicação inglesa "Globe Law and Business Practical" 2012/3; ex Diretor Jurídico da Brascan Imobiliária e da Combrascan Shopping Centers. Sócio responsável pela área imobiliária de Felsberg & Associados desde 2.000.

Planejamento e adequação dos loteamentos - aspectos legais e burocráticos

• Documentação necessária e requisitos no cartório de registro de imóveis (regras, documentos, registros e contratos);
• Procedimentos para registro de contratos de compromisso de compra e venda de lotes;
• Procedimentos para cancelamento de registro de contratos de compromisso de compra e venda de lotes;
• Elaboração de projetos e memoriais para a efetiva implantação do loteamento;
• Elaboração do processo de regularização do empreendimento junto aos órgãos públicos;
• Áreas públicas - domínio; concessão de uso e manutenção em loteamento fechado;
• Estudo de zoneamento urbano e rural;

Quais são os maiores entraves na aprovação de projetos?

11h50 às 12h - Perguntas e comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h40

- Leticia Yumi Marques
Bacharel em Direito pela PUC-SP, 2008. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2012. Curso de Extensão em Direito Ambiental Constitucional, Uni - FMU, 2011. Membro da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB/SP. Socia do escritório Furlanetto Bertogna. Professora Universitária.

Licenciamento ambiental de loteamentos

• Legislação ambiental básica pertinente a loteamentos;
• A questão das áreas verdes;
• Áreas de preservação permanente (APP);
• Etapas do licenciamento e órgãos pertinentes:
• CETESB;
• DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica;
• GRAPROHAB - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo.

14h40 às 14h50 - Perguntas e comentários

14h50 às 16h

Aspectos contratuais relevantes nos processos de loteamentos

• Contrato de parceria;
• Contrato de empreitada de obras de loteamentos;
• Contrato de serviços para implantação de loteamentos;
• Contrato padrão de loteamento;

Atos constitutivos: temas polêmicos na elaboração dos estatutos sociais das associações de loteamentos e seus reflexos na administração.

16h às 16h10 - Perguntas e comentários

16h10 às 16h25 - Coffee break

16h25 às 17h25

• Casos de falecimento do loteador;
• Registro do loteamento e rescisão do contrato;
• Construções em loteamentos de condomínios fechados;
• Responsabilidades do loteador e irregularidades - sanções administrativas e judiciais;
• Posicionamento dos Tribunais.

17h25 às 17h35 - Perguntas e comentários

Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio (crachá e certificado), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.