Ação civil pública e TAC na esfera ambiental

Ação civil pública e TAC na esfera ambiental

• Data: 16/7
• Horário: 9h às 17h45
• Local: Av. Angélica, 2510 - cjs. 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

A constante preocupação com o meio ambiente faz com que as fiscalizações e a atuação do Ministério Público Federal sejam intensas, gerando em certos casos situações delicadas para as empresas. Assim, na instauração dos procedimentos de investigação e dos inquéritos civis nas empresas, se impõem cautelas para que a imposição e assinatura de um TAC não seja efetivada por excesso de pressão por parte dos órgãos de fiscalização, onerando sem necessidade o empreendimento. Dessa forma, o intuito desde seminário é orientar e auxiliar os profissionais no entendimento dos aspectos relevantes da legislação ambiental vigente no país, bem como os reflexos desta nas atividades das empresas, apontando formas e instrumentos para a atuação em conformidade legal.

Público-alvo

Presidentes, diretores, gerentes e administradores de empresas, profissionais da área ambiental, advogados, engenheiros, auditores e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10

- Cristina Rodrigues Wolter Sabino de Freitas
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista. Curso de Extensão em Direito Ambiental pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP). Especialista em Direito Ambiental pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP). Especialista em Gestão Pública de Controle e Educação Ambiental, pela Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Coordenadora do departamento ambiental do escritório Rayes e Fagundes Advogados Associados.

Fiscalização ambiental e seus procedimentos

• Autuações ambientais;
• Inquérito civil público;
• Compensação ambiental;
• Auto denúncia.
• Ação civil pública
• Conceito de ação civil pública e suas consequências;
• Legitimidade para propositura da ação civil pública;
• Inclusão dos diretores e administradores no pólo passivo da ação;

10h10 às 10h20 - Perguntas e comentários

10h20 às 10h35 - Coffee Break

10h35 às 11h50

- Maria Clara Rodrigues Alves Gomes
Advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, inscrita na Ordem dos Advogados de São Paulo desde 2007, atuante na área do Direito Ambiental desde 2004, no escritório Milaré Advogados, inicialmente como estagiária e, após formada, como advogada. Tem experiência na condução de processos administrativos e judiciais cíveis e criminais ambientais. Presta consultoria em matéria ambiental, mediante a elaboração de pareceres, memorandos e opiniões legais. Essa atuação tem grande interface, ainda, com outras matérias, tais como Direito Processual Civil, Direito Administrativo e Direito Constitucional. Recentemente assumiu a disciplina Direito Ambiental no Curso Jurídico Preparatório GMF, voltado ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Termo de ajustamento de conduta

A constante preocupação com o meio ambiente faz com que as fiscalizações e a atuação do Ministério Público Federal sejam intensas. Nestes casos o TAC servirá para prevenir e conservar ou ainda, reparar condutas lesivas ao meio ambiente que neste caso poderão ser compensatórias ou indenizatórias, sejam estas, coletivas ou individuais.

• Principais direitos tutelados:
• Danos ao meio ambiente;
• Observância dos requisitos de sustentabilidade;
• Desmatamento e preservação da flora e da fauna;
• Gestão de produtos tóxicos e controlados;
• Aspectos práticos e processuais de um TAC.
• Apresentação de cases.

11h50 às 12h - Perguntas e comentários

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h40

- Joanna Paes de Barros e Oliveira
Graduada em direito e especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em direito da responsabilidade civil pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em direito constitucional no Centro de Extensão Universitária - CEU em São Paulo. Especialista em direito internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Institute for Internacional and Comparative Law (Participação na 47th Annual Academy of American and International Law), em Plano, Texas, U.S.A. Advogada militante na área cível empresarial. Consultora de grandes empresas nacionais e estrangeiras. Professora nos cursos de pós-graduação em direito previdenciário e empresarial da ESAMC. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Campinas.

Implicações legais do TAC e responsabilidades das empresas e dos administradores

• O não cumprimento e suas consequências;
• O TAC no âmbito do Judiciário e seus aspectos processuais;
• Obrigações de fazer/ obrigações de não fazer/ indenizações;
• Aplicação de sanções civis e penais, além da multa e penalidades previstas no termo de ajustamento de conduta;
• Decisões judiciais sobre o tema.
• Apresentação de cases.

14h40 às 14h50 - Perguntas e comentários

14h50 às 16h

- Letícia Yumi Marques
Advogada Ambientalista Sênior em Furlanetto Bertogna - Sociedade de Advogados, escritório boutique, com atuação focada em Direito Ambiental, Agrário, Registrário e Imobiliário. Bacharel em Direito pela PUC-SP, 2008. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2012. Pós-graduanda em Direito Imobiliário - Uni-FMU, 2014. Membro da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB/SP. Membro da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais - CTAJI do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRHi. Professora Universitária.

Parâmetros criminais sobre as consequências de uma visita e atuação de uma fiscalização

• Tipificação de fraudes;
• Crimes que podem ser cometidos pelo particular nas situações de:
• Fiscalização ambiental;
• Inquérito civil perante o Ministério Público Federal.
• Crimes que podem ser cometidos pelo fiscal do meio ambiente;
• Decisões judiciais sobre o tema.

16h às 16h10 - Perguntas e comentários

16h10 às 16h25 - Coffee break

16h25 às 17h35

- Fabricio Dorado Soler
Advogado sócio responsável pelo Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Felsberg e Associados. Mestrando em Direito Ambiental pela PUC/SP, especialista em Gestão Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), pós-graduado em Gestão Ambiental e Negócios do Setor Energético pelo Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP e MBA Executivo em Infraestrutura pela Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV); No ano de 2011 foi indicado pela publicação internacional Latin Lawyer como advogado referência na área de Direito Ambiental em virtude de destacada atuação no âmbito de questões jurídicas envolvendo resíduos sólidos. Em 2011 e 2012 também foi indicado pela Revista Análise Advocacia, dentre "Os Mais Admirados do Direito", na categoria "Ambiental". Em 2012 foi indicado como um dos mais admirados advogados do Brasil pela atuação em Direito Ambiental pela publicação Chambers and Partners (Latin America); Autor do livro "Gestão de Resíduos Sólidos, o que diz a lei", Editora Trevisan e do capítulo "Acordos Setoriais, Regulamentos e Termos de Compromisso", que compõe a obra Política Nacional, Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Editora Manole (Coleção Ambiental); Palestrante, autor de diversos artigos e professor de cursos de pós-graduação das seguintes instituição: FAAP, GVLaw, Escola Paulista de Negócios (EPN), Complexo Educacional Damásio de Jesus, ESPM, Sociedade Brasileira de Direito Público, Universidade Corporativa da UniUdop, Universidade Mogi das Cruzes (UMC), Universidade Paulista, Centro Universitário de Araraquara, entre outras; Presidente da Comissão de Direito da Energia da Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo (OAB/SP). Conselheiro do Conselho Superior de Meio Ambiente (CONSEMA) da FIESP; Plataforma Lattes - https://lattes.cnpq.br/7897495151691288 e https://br.linkedin.com/in/fabriciosoler.

• Condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
• Implicações na Lei de crimes ambientais nº 9605/98 e a lei 12.305/10
• Responsabilidades dos agentes envolvidos.

17h35 às 17h45 - Perguntas e comentários

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

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