Contratos administrativos e sistema de registro de preços

Simpósio

Contratos administrativos & sistema de registro de preços

Data: 21/6
Horário: 8h30 às 18h30
Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Americo, 68 - 7º andar - República, São Paulo/SP)

Contratos Administrativos

Enfoque especial para:

Prazos, Prorrogações e Extensões
Acréscimos e Supressões Quantitativas e Qualitativas do Objeto
Reajuste, Revisão e Repactuação Contratual

Objetivo

Todos os contratos administrativos celebrados pelo Poder Público, ao longo de sua execução, estão sujeitos a alterações das regras inicialmente pactuadas. Para este simpósio foram destacados os pontos que tradicionalmente geram mais dúvidas no tocante aos aspectos do tempo de vigência do contrato, das modificações quantitativas e qualitativas do objeto e das alterações econômico-financeiras. Os participantes estudarão estes e outros pontos com o propósito de bem compreender as regras legalmente traçadas no campo da execução contratual, o que conferirá a todos maior segurança no momento de enfrentar os casos concretos que este vasto tema tem a proporcionar.

1º Ponto - Prazos, Prorrogações e Extensões:

Regra geral para fixação dos prazos contratuais
Exceções: prazos que extrapolam o crédito orçamentário
Que tipo de objeto pode constar do Plano Plurianual?
Fornecimento de bens de modo continuado
Serviços contínuos: peculiaridades na fixação do prazo de vigência
Prazos no aluguel de equipamentos e nos programas de informática
Prorrogação do prazo contratual e o limite da modalidade licitatória
A nova hipótese que autoriza a celebração de contratos com vigência por até 120 meses
Qual a diferença entre prorrogar e estender o prazo contratual?
Contrato por escopo e contrato por prazo determinado
Contagem dos prazos contratuais
A fixação dos prazos nos contratos de seguro e locação de imóveis (art. 62, § 3º, inc. I)
Hipóteses de prorrogação admitidas em lei
Requisitos da prorrogação contratual
Prorrogar o prazo contratual é uma faculdade da Administração?

2º Ponto - Acréscimos e Supressões Quantitativas e Qualitativas do Objeto:

Distinção entre alteração quantitativa e alteração qualitativa
Eventuais necessidades de alterações do quantitativo e/ou do qualitativo - fato superveniente
Acréscimos de 25% e 50% e o limite da modalidade licitatória eleita
A expressão "valor inicial atualizado do contrato" (art. 65, § 1º)
Os limites porcentuais previstos no art. 65, § 1º, devem ser respeitados tanto para modificações quantitativas como qualitativas?
Pode haver acréscimo quantitativo, modificação qualitativa do objeto e prorrogação do prazo?
Possibilidade de supressão acima dos limites estabelecidos em lei, mediante acordo entre as partes.

3º Ponto - Reajuste, Revisão e Repactuação Contratual:

Proteção constitucional das efetivas condições da proposta comercial (art. 37, inc. XXI, da CF/88)
A expressão "equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos"
Importância da manutenção da equação econômico-financeira
Teoria da imprevisão: breve definição
Fatos que podem causar o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
Álea econômica ordinária e extraordinária: conceito e diferenças
Fatos da Administração e do Príncipe
Caso fortuito e força maior
Reajuste: - conceito e base legal - contratos passíveis de reajuste - prazo para concessão do reajuste - marco inicial para contagem do prazo - o reajuste é automático ou mediante requerimento? - como proceder se o edital e o contrato não contemplam um índice? - pode haver reajuste da proposta antes da assinatura do contrato? - o reajuste é formalizado por termo aditivo ou apostilamento?
Revisão: - conceito e base legal - requisitos para sua concessão - há prazo mínimo para a revisão contratual? - a revisão é automática ou mediante requerimento? - deve estar prevista no edital e no contrato? - é formalizada por termo aditivo ou apostilamento? - exemplos em que a revisão é necessária.
Repactuação: - conceito - a repactuação encontra fundamento legal? - o que a diferencia realmente do reajuste e da revisão? - requisitos para ocorrência da repactuação - há prazo mínimo para a repactuação contratual? - a repactuação é automática ou mediante requerimento? - deve estar prevista no edital e no contrato? - é formalizada por termo aditivo ou apostilamento?

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP

Um Procedimento Especial e Eficaz (tardes)

Objetivo

Apresentar aos servidores públicos os conhecimentos necessários à perfeita compreensão do SRP - Sistema de Registro de Preços, que é um procedimento que visa melhor equacionar as futuras contratações empreendidas pela Administração Pública, revelando-se uma ótima alternativa em face dos freqüentes contingenciamentos orçamentários e dificuldades de planejamento dos quantitativos necessários à plena execução das atividades administrativas do Poder Público.

Definição, pressupostos e vantagens do SRP
Características e normas regedoras do SRP
Quando deve ser dada preferência ao SRP?
Implantação do SRP nos Estados e Municípios
É possível a utilização do SRP para obras, serviços de engenharia e serviços em geral
O problema do registro de lotes
Etapas para sua implantação
É obrigatória a existência de prévia dotação orçamentária?
Concorrência ou Pregão?
Conteúdo básico do edital e o procedimento licitatório
Ata de Registro de Preços: instrumento para formalização do compromisso
A quantidade de preços e licitantes registrados por item ou lote
Há adjudicação no Registro de Preços? Em qual momento?
Efeitos da publicação da ata na imprensa oficial
Prazo de validade da ata
Prorrogação da vigência da ata
Alterações quantitativas admitidas
Pedidos de revisão ou reajuste dos preços registrados
A Administração está obrigada a contratar com aquele que teve seu preço registrado?
Preços registrados superiores aos praticados no mercado:

o que fazer?

Revogação da Ata de Registro de Preços
Retirada do fornecedor do SRP
Obrigações do órgão gerenciador do SRP
A polêmica figura do "carona".

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ

- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado

- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP

- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Obs.:

a) O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

A justificativa legal para a contratação dos Simpósios e Treinamentos NDJ pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei nº 8.666/93.

A Editora NDJ oferece aos participantes material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos.

Administração geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Assinante: R$ 800,00

Valor não assinantes: R$ 1.000,00

Realização