Terceirização de serviços na Administração Pública

Simpósio

Terceirização de serviços na Administração Pública

Data: 20/6
Horário: 8h30 às 18h30
Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Americo, 68 - 7º andar - República, São Paulo/SP)

Objetivo

As Terceirizações de serviços celebradas pela Administração Pública vêm merecendo cada vez mais a atenção dos profissionais que lidam com o dia-a-dia desta espécie contratual, em função das inúmeras peculiaridades e cautelas a serem observadas. Os participantes deste simpósio terão, ao longo de um dia inteiro, a oportunidade de ver dirimidas diversas dúvidas que envolvem os serviços passíveis de terceirização, suas vantagens e desvantagens, as responsabilidades das contratadas, responsabilidades solidária e subsidiária da Administração, dentre outros inúmeros aspectos que proporcionarão melhor compreensão do tema.

Conceito
Terceirização lícita e terceirização ilícita
A regra constitucional do concurso público
Atividade-fim e atividade-meio: conceituação
Quais serviços são passíveis de terceirização?
A contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal
Vantagens e desvantagens na terceirização de serviços
Redução de despesas com pessoal
Interpretação dos arts. 18, § 1º, e 72 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Licitação para escolha da empresa prestadora dos serviços
Importância da Planilha de Custos como anexo do edital
O edital pode determinar o salário a ser pago aos terceirizados?
A Administração Pública pode estipular quais empregados da contratada executarão os serviços?
A questão do vínculo empregatício
Relação jurídica entre os terceirizados e a Administração Pública
Desvio de função nas atividades dos terceirizados
A Justiça do Trabalho e a terceirização
A responsabilidade subsidiária da Administração Pública. Cautelas
A Súmula nº 331 do TST
A polêmica participação de cooperativas em certames licitatórios
O terceiro setor e o Poder Público
Organização Social - OS e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. Distinção
Possibilidade de participação destas entidades em licitações ou contratações diretas
Subcontratação realizada pela empresa contratada
Responsabilidade do Estado por danos causados pelos terceirizados
Observância do art. 55, inc. XIII, da Lei nº 8.666/93 no momento dos pagamentos mensais
Impacto dos Dissídios Coletivos sobre os valores contratados: repactuação, revisão e reajuste
Prorrogação do prazo contratual: requisitos e condições legais
Acréscimos e supressões nesta espécie de contratos
Rescisão contratual por culpa da contratada
Sanções: requisitos e procedimento para sua aplicação.

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ

- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado

- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP

- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Obs.:

a) O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

A justificativa legal para a contratação dos Simpósios e Treinamentos NDJ pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei nº 8.666/93.

A Editora NDJ oferece aos participantes material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos.

Administração geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Assinante: R$ 800,00

Valor não assinantes: R$ 1.000,00

Realização