Licitações e contratações sustentáveis

Licitações e contratações sustentáveis

• Data: 17/6
• Horário: 8h30 às 18h30
• Local: Carlton Plaza Hotéis (Rua Junqueiras, 601, Poços de Caldas/MG)

Repercussões em face do decreto 7.746, de 5/6/12

Inovações introduzidas pelas Instruções Normativas nº 2, de 30/4/08, e nº 1, de 19/1/10, ambas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Objetivo

Apresentar aos agentes públicos os conceitos necessários à realização de uma licitação baseada em critérios de sustentabilidade ambiental, pautando-se, para tanto, nas diretrizes e elementos constantes nas Instruções Normativas nos 2/2008 e 1/2010, bem como do decreto 7.746/2012.

• Conceito
• Fundamentos legais para as licitações e contratações ambientalmente sustentáveis. Evolução
• A promoção do desenvolvimento nacional sustentável como finalidade do procedimento licitatório
• Os Municípios e as licitações e contratações sustentáveis
• Critério discricionário do agente público na adoção das licitações sustentáveis?
• Benefícios e desafios
• A adoção das Instruções Normativas 2/2008 e 1/2010, bem como do Dec. 7.746/2012
• Diretrizes de sustentabilidade
• Licitações e contratações sustentáveis X Princípio da economicidade
• Sustentabilidade e as restrições ao caráter competitivo
• Critérios de desempate
• A fase interna das licitações sustentáveis
• Definição do objeto
• Obras, serviços e/ou bens
• O que é um objeto sustentável do ponto de vista ambiental?
• Indicação de marca sustentável
• Elaboração das especificações técnicas
• Projetos básico e executivo
• Padronização
• O problema da insuficiência de produtos e serviços
• A possível inviabilidade de competição
• Exclusividade do fornecedor ou prestador
• Modalidades e tipos de licitação adequados
• Contratação direta de objeto sustentável X licitação de objeto tradicional
• O incentivo às pequenas empresas e o atendimento do princípio do desenvolvimento sustentável
• A qualificação técnica dos interessados em contratar com o Poder Público
• Observância das normas da ABNT, do INMETRO e ISO
• A comprovação dos critérios de sustentabilidade ambiental
• Possíveis diligências e seus custos
• Solicitação de amostras. Procedimento adequado
• A efetiva implementação de processos de contratação sustentável pela Administração Pública. Situação atual
• Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública ? CISAP
• Planos de Gestão de Logística Sustentável
• Dos contratos administrativos
• Subcontratação: cautelas da Administração e limites impostos legalmente
• Acompanhamento e fiscalização. Perfil do agente público
• Recebimentos provisório e definitivo do objeto nas obras, serviços e compras
• Efetivo controle no recebimento do objeto contratado
• Recebimento do objeto e a responsabilidade da contratada
• Perfil de quem vai receber o objeto
• Rejeição integral ou parcial do objeto contratado
• Inexecução total ou parcial do contrato e a aplicação de sanções
• Rescisão contratual

Professores

- Airton Rocha Nóbrega
Advogado e Professor da Universidade Católica Brasília - UCB

- Alexandre Cairo
Procurador da Fazenda Nacional - DF

- Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida
Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho - RJ

- Antonieta Pereira Vieira
Pós-graduada em Política e Estratégia pela Universidade Federal de Brasília - UNB

- Audrey Gasparini
Juíza Federal em São Paulo, Mestra em Direito Público pela PUC-SP

- Bernardo Guimarães Loyola
Diretor de Licitações e Contratos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

- Chistianne de Carvalho Stroppa
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP

- Cynthia de Fáthima Dardes
Advogada em São Paulo

- Daniel Ferreira
Mestre e Doutor em Direito do Estado (Direito Administrativo) pela PUC-SP

- Edgar Guimarães
Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP e Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná

- Egle dos Santos Monteiro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Enio dos Santos Monteiro
Advogado em São Paulo, Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP

- Flávio Amaral Garcia
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes de Ipanema - RJ

- Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Faculdade da Universidade de Coimbra (Portugal) e Professor de Direito Administrativo da USP

- Ivan Barbosa Rigolin
Advogado em São Paulo

- Jair Eduardo Santana
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP

- Jessé Torres Pereira Junior
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

- João Parizi Filho
Procurador do Estado de São Paulo, aposentado

- José Antonio de Aguiar Neto
Coordenador do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

- Lesley Gasparini
Juíza Federal em São Paulo

- Márcia Walquiria Batista dos Santos
Doutora em Direito pela USP

- Márcio dos Santos Barros
Advogado, Professor e Mestre em Administração Pública pela FGV-RJ

- Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira
Mestre em Direito Administrativo pela UFMG

- Marinês Restelatto Dotti
Advogada da União

- Murillo Giordan Santos
Mestre em Direito do Estado pela USP

- Rafael Ramires Araujo Valim
Mestre em Direito pela PUC-SP

- Remilson Soares Candeia
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

Obs.:

a) O(s) professor(es) que atuará(ão) em cada Simpósio será(ão) indicado(s) 8 dias antes do evento.

b) A Editora NDJ reserva-se o direito de convidar outros professores que não constem no rol acima.

Importante

A justificativa legal para a contratação dos Simpósios e Treinamentos NDJ pode ser verificada na conjugação do art. 25, inciso II e § 1º (inexigibilidade de licitação por notória especialização), com o art. 13, inciso VI (contratação de serviços técnicos relativos ao treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), da Lei nº 8.666/93.

A Editora NDJ oferece aos participantes material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos.

Administração geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores técnicos

- Egle dos Santos Monteiro
Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Assinante: R$ 800,00

Valor não assinantes: R$ 1.000,00