Alíquota de 4% e entrega da FCI - Revogação do Ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados

Alíquota de 4% e entrega da FCI - Revogação do Ajuste 19/2012 e novas regras para as operações interestaduais com produtos importados

• Data: 24/6
• Horário: 8 às 12h
• Local: RB1 - Centro de Convenções (Av. Rio Branco, 01, Pavimento de Convenções, Centro, RJ)

Objetivo

Explicar sobre as atualizações da legislação a respeito da alíquota unificada de 4% para operações interestaduais com produtos importados, conforme Resolução do Senado Federal 13/2012, considerando principalmente os novos procedimentos, obrigações acessórias e a remissão de créditos tributários previstas no Convênio ICMS 38, de 22 de maio de 2013 e as regras relativas à aplicabilidade de benefícios fiscais para os produtos importados previstas no Convênio ICMS 123/2012.

Público-alvo

Contabilistas, consultores, auditores, advogados e pessoas que atuam na área fiscal, tributária e no setor de compras de empresas que trabalham com mercadorias importadas.

Programa

1. Guerra dos portos

2. Regras básicas da aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais

3. Acumulação de créditos

4. Exceções à aplicação da alíquota de 4%

4.1 CAMEX

4.2. Bens produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB)

4.3. Gás natural importado

5. Conteúdo de Importação (CI)

5.1. Forma de cálculo

5.2. Faixas do CI

6. Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)

7. Código de Situação Fiscal (CST)

8. Aplicabilidade dos benefícios fiscais

Programação

8h - Início

10 às 10h15 - Coffee-break

12h - Encerramento

Carga horária

3 horas e 45 minutos

Instrutores/palestrantes

- Luciano Garcia Miguel
Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo. Mestre e doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor do IBET e palestrante. Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Investimento

R$ 590,00

* Inclusos : Material de Apoio; Coffee Break; Certificado e Plantão de Dúvidas - 1 pergunta a ser enviada em até 10 dias corridos após a realização do curso.