Prática forense previdenciária: benefícios

• Data: 17, 19 e 20/6
• Horário: 9h
• Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro, SP)

Objetivo

Oferecer o conhecimento da legislação previdenciária e do contencioso judicial em matéria de benefícios, apresentando a parte instrumental e as teses existentes de revisão e de concessão de benefícios previdenciários. Capacitar para a prática forense desde a propositura da ação até o recurso extraordinário.

Programa

17/6 (segunda-feira)

Competência: ritos ordinário e sumaríssimo - Juizado Especial Federal. Tutela antecipada, decadência e prescrição. Prévio requerimento administrativo. Melhor estratégia processual. A petição inicial. Estudo de caso concreto. Ações de concessão e de revisão de benefícios com elaboração de peças processuais.

- Dr. Adilson Sanchez

19/6 (quarta-feira)

O Juizado Especial Cível Federal. A distribuição da ação. Os atos processuais eletrônicos. A representação. A audiência. O recurso inominado. O incidente de uniformização. O agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Execução.

- Dra. Lucília Morya

20/6 (quinta-feira)

Do recurso especial: pressupostos formais de admissibilidade. Fundamentação. Prequestionamento. Dissenso jurisprudencial. Julgamento de recurso repetitivo. A peça processual.

Do recurso extraordinário: requisitos de admissibilidade. Fundamentação. Prequestionamento. A súmula vinculante. Repercussão geral. A peça processual.

Do agravo: requisitos de admissibilidade. Fundamentação. A peça processual.

- Dr. Luís Eduardo Simardi Fernandes

Coordenação

- Dr. Adilson Sanchez

Carga horária

7 horas

Taxas de Inscrição

Associado: R$ 90,00

Assinante: R$ 90,00

Estudante Graduação: R$ 100,00

Não Associado: R$ 140,00