Regime próprio de previdência do servidor público

• Data: 22/6
• Horário: 9 às 12h e das 13 às 16h
• Local: EPDS (Al. Santos, 1470, 4º andar, cjs 405/406, SP)

Objetivo

Capacitar operadores do Direito, ministrando as principais informações relativas aos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos.

Público-alvo

Advogados, servidores públicos e profissionais que atuem nos departamentos de pessoal da Administração Pública.

Conteúdo programático

• Breve histórico e evolução legislativa da proteção previdenciária: Regimes Públicos e Regimes Complementares

- Previsão constitucional

- Implementação e consequências

• Beneficiários diretos e indiretos:

- Categorias de Agentes Públicos abrangidos pelos RPPS

- Vínculo previdenciário: Aquisição, manutenção, suspensão e perda do vínculo.

- Dependentes

O Custeio dos RPPS: contribuições do agente público e do ente público

• Prestações previdenciárias dos regimes próprios:

- Aposentadoria por invalidez

- Aposentadoria compulsória

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Regras atuais

Regras de transição

Mecânica de cálculo

-Aposentadoria do professor

-Aposentadoria especial

- Abono de Permanência

- Pensão por morte

• Contagem recíproca de tempo de contribuição

- Prof. Dr. Daniel Machado da Rocha
Juiz Federal em matéria previdenciária em Porto Alegre, mestre e doutor em Direito e autor de obras na área.