Foco no Consumidor: Conheça melhor seus direitos e deveres

Simpósio

Foco no Consumidor: Conheça melhor seus direitos e deveres

Data: 25/6
Horário: 8h30 às 18h30
Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República, São Paulo/SP)

Público-alvo

População em geral, Entidades de Classe, Associações Comerciais, Associações Civis, ONGs, OSCIPs, Procons e Câmaras de Comércio.

Objetivo

Abordagem teórica e prática sobre os principais temas que envolvem as relações de consumo na atualidade, considerando os dispositivos legais vigentes, doutrina e posicionamentos jurisprudenciais acerca do assunto.

Programa

Finalidade do Sistema Jurídico de Proteção ao Consumidor;
Importância da Política Nacional das Relações de Consumo;
Reconhecimento de quem é o consumidor na relação de consumo;
Reconhecimento de quem é o fornecedor na relação de consumo;
Produtos e serviços do ponto de vista legal;
Princípios Fundamentais do Código de Defesa do Consumidor;
Direitos básicos do consumidor e seu reconhecimento perante o mercado de consumo;
Responsabilidade do fornecedor acerca da informação;
Responsabilidade do fornecedor sobre produtos e serviços oferecidos no mercado de consumo;
Recall;
Publicidade x Propaganda;
Publicidade enganosa;
Publicidade abusiva;
Práticas comerciais abusivas expressamente vedadas;
Oferta, Marketing, Merchandising;
Garantia legal, garantia contratual e garantia estendida;
Direito de reclamar - prazos;
Troca de produtos;
Reexecução dos serviços;
Contratos de Consumo - proteção contratual;
Pré-contratos;
Contratos de adesão;
Procedimentos administrativos no âmbito dos Procons;
Reclamações x Autuações;
Dever de fiscalizar as relações de consumo;
Sanções administrativas;
Crimes contra as relações de consumo;
Termo circunstanciado e Boletim de Ocorrência;
Leading cases.

Professora

- Dra. Ana Paula Moraes Satcheki
Advogada especializada em relações de consumo, professora universitária, mestranda em difusos e coletivos, ex-Diretora do Procon de Santo André.

Importante

A Editora NDJ oferece aos participantes material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos.

Administração Geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores Técnicos

- Egle dos Santos Monteiro

Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho

- Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Assinante: R$ 800,00

Valor não assinantes: R$ 1.000,00

Valor Graduando: R$ 170,00