Direito do Consumidor como política de estado e as novas diretrizes adotadas

Direito do Consumidor como política de estado e as novas diretrizes adotadas

• Data: 18/6
• Horário: 8h30 às 18h30
• Local: Auditórios NDJ (Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República, São Paulo/SP)

Público-alvo

Empresas, comércios, instituições de ensino, prestadores de serviços, autônomos, importadoras, revendas e fornecedores em geral.

Objetivo

Proporcionar aos participantes uma abordagem teórica e prática sobre a legislação consumerista e suas implicações na moderna sociedade de consumo.

Programa

• Finalidade do Sistema Jurídico de Proteção ao Consumidor;
• Política Nacional das Relações de Consumo;
• Conceito de consumidor, conceito de fornecedor, conceitos de produtos e serviços;
• Princípios Fundamentais do Código de Defesa do Consumidor;
• Direitos básicos do consumidor e seu reconhecimento perante o mercado de consumo;
• Responsabilidade do fornecedor acerca do dever de informar;
• Responsabilidade do fornecedor pela qualidade e segurança dos produtos e/ou serviços;
• Recall - faculdade ou obrigatoriedade;
• Sistema de acompanhamento de Recall;
• Publicidade x Propaganda;
• Publicidade enganosa, publicidade abusiva;
• Práticas comerciais expressamente vedadas;
• Oferta, Marketing, Merchandising e Branding;
• O Consumidor virtual;
• Os novos canais de reclamação e suas implicações no âmbito da moderna sociedade de consumo;
• O impacto das redes sociais na relação consumidor x fornecedor;
• O direito de reclamar e a obrigação de resolver;
• Procedimento administrativo - Procons quando, como e porque responder;
• O cadastro de reclamações fundamentadas e sua implicação jurídica e social;
• SNDC - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor: quem integra, como se organiza, a quem cabe coordenar;
• Sindec - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, como ferramenta estratégica para melhoria das relações de consumo;
• Projeto Indicadores Públicos do Ministério da Justiça (Senacon) sob a ótica do fornecedor: porque e como aderir;
• Importância na adoção de estratégias com vista à redução de conflitos entre empresas e Procons;
• Canais de relacionamento com consumidores - principais problemas enfrentados;
• Decreto do SAC e suas implicações;
• Leading cases.

Professora

- Dra. Ana Paula Moraes Satcheki
Advogada especializada em relações de consumo, professora universitária, mestranda em difusos e coletivos, ex-Diretora do Procon de Santo André.

Importante

A Editora NDJ oferece aos participantes material, legislação pertinente, coffee-breaks e Certificados de Participação para quem assistir a pelo menos 70% dos eventos.

A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos.

Administração Geral

- Angelo Iadocico
Superintendente

Coordenadores Técnicos

- Egle dos Santos Monteiro

Coordenadora Jurídica

- Gilberto Bernardino de Oliveira Filho
Gerente Técnico de Eventos

Duração

8 horas

Valor Assinante: R$ 800,00

Valor não assinantes: R$ 1.000,00

Valor Graduando: R$ 170,00