A defesa da concorrência e o Poder Judiciário

Seminário

A defesa da concorrência e o Poder Judiciário

Data: 3 e 4/6
Horário: 8h30 às 17h45
Local: Auditório do CJF em Brasília (Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES - Trecho III - Polo 8 - Lote 9 - Brasília/DF)

Com um ano de vigência da Lei 12.529/11, a comunidade jurídica poderá participar gratuitamente do seminário científico "O Direito Concorrencial e o Poder Judiciário" que permitirá a troca de conhecimentos entre estudiosos oriundos do meio acadêmico, do setor público e da iniciativa privada.

A nova lei do Cade veio para tornar mais eficiente e célere a análise de casos que impactam o ambiente concorrencial e, nesse contexto, é cada vez mais importante o diálogo entre as instâncias administrativas e judiciárias e a sociedade civil para o fortalecimento constante da política de defesa da concorrência brasileira. A análise é do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho, que será um dos participantes do seminário "A Defesa da Concorrência e o Poder Judiciário". O evento, promovido conjuntamente pelo Cade, Ajufe (Associação dos Juízes Federais), CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) será realizado nos dias 3 e 4/6, no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

O presidente do TRF da 3ª região, desembargador Newton De Lucca, que também participará do seminário, considera a discussão de extrema relevância. "Esse evento é de suma importância para a sociedade brasileira. A disciplina jurídica da concorrência assume, na sociedade contemporânea, um dos papéis mais relevantes para o desenvolvimento da economia nacional e, concomitantemente, para a adequada proteção ao consumidor brasileiro", destaca.

Ministros, magistrados, procuradores, professores e especialistas participarão do debate. O seminário tem como objetivo proporcionar a troca de conhecimentos e de perspectivas entre os técnicos do sistema de defesa da concorrência no Brasil e os magistrados que, em diferentes momentos, enfrentam processos judiciais com temas atinentes à lei 12.529/11 suprimiria esse trecho para que a ideia contemple também autoriza - que estruturou o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.

O CEDES foi um dos grandes incentivadores do seminário. Desde que firmou parceria com o Cade e a Ajufe, a entidade vem estruturando meios de promover debates coesos a respeito do novo direito concorrencial brasileiro. De acordo com o professor João Grandino Rodas, presidente do CEDES, a parceria tem o objetivo de desenvolver projetos, pesquisas, cursos e seminários com enfoque no direito concorrencial e proporcionar uma maior reflexão sobre o assunto.

As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 29/5. É preciso fazer a reserva de vaga.

Serão emitidos certificados para os participantes que registrarem pelo menos 75% de frequência no seminário. A carga horária do evento será de 12 horas.

Realização