XVIII Seminário Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência

XVIII Seminário Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência

Lei n.º 11.101 de 09 de fevereiro de 2005

Data: 7/11

Horário: das 13h às 19h

Local:Hotel Golden Tulip Paulista Plaza (Alameda Santos, 85 - São Paulo - SP)

Programação

13h30 às 14h - Credenciamento e entrega de material

14h às 14h30 - Abertura

Deputado Osvaldo Biolchi

Deputado Federal pelo PMDB/RS; relator da Lei de Recuperação de Empresas e Falência; professor universitário aposentado; Mestrando em Direito pela PUC/Brasília

14h30 às 15h15 - Disposições Preliminares

Disposições Comuns à Recuperação Judicial e à Falência

Dr. Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

Professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo; advogado

15h15 às 15h45 - Assembléia Geral de Credores

• Recuperação Judicial
• Pedido e do Processamento da Recuperação Judicial
• Plano de Recuperação Judicial

Dr. Ricardo Negrão

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

15h45 às 16h30 - Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas e Pequeno Porte

• Convocação da Recuperação Judicial em Falência
• Classificação dos Créditos
• Pedido de Restituição
• Procedimento para Decretação da Falência
• Inabilitação Empresarial dos Direitos e Deveres do Falido

Dr. Carlos Henrique Abrão

Professor Doutor USP/SP Especialização/Paris; Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo; membro da Comissão de Reforma da Lei de Falências

16h30 às 16h45 - Coffee-Break

16h45 às 17h15 - Falência Requerida pelo Próprio Devedor

• Arrecadação e da Custódia dos Bens
• Efeitos da Decretação sobre as Obrigações do Devedor
• Ineficácia e da Revogação de Atos Praticados antes da Falência

Dr. Ricardo Tepedino

Advogado em São Paulo

17h15 às 17h45 - Realização do Ativo

• Pagamento dos Credores
• Encerramento da Falência e da Extinsão das Obrigações do Falido
• Recuperação Extrajudicial

Dr.ª Raquel Sztajn

Professora Associada de Direito Comercial da FADUSP

17h45 às 18h15 - Disposições Penais

• Crimes em Espécie
• Disposições Comuns
• Procedimento Penal
• Disposições Finais e Transitórias

Dr. Arthur Migliari Junior

Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Francisco, Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP, professor da Universidade São Franciso, Promotor de Justiça em São Paulo

18h15 às 19h - Coquetel de Lançamento do Livro "Comentários a Nova Lei de Recuperação de Empresas e Falência

Investimento"

Investimento

Gratuito - (Vagas Limitadas)

A Inscrição dá direito ao Coffe-break, Certificação, Coquetel e Material do Seminário

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

Clique aqui