A nova lei do Cade: desafios e perspectivas

Seminário

A nova lei do Cade: desafios e perspectivas

Data: 5/6
Horário: 9 às 17h10
Local: Av. Angélica, nº 2510 - cjs. nº 31 a 34 - Higienópolis - São Paulo/SP

Objetivo

Após um ano de vigência da lei que instituiu o novo CADE, compreender a lei e seus desdobramentos no cenário econômico é tarefa que continua sendo necessária por parte das empresas que atuam no mercado e que estão sujeitas à análise concorrencial. Ainda há muitas dúvidas sobre os novos procedimentos e suas consequências, razão pela qual se torna essencial discutir os aspectos mais controversos sobre o assunto, o que será feito por renomados especialistas neste seminário.

Público-alvo

Empresários, executivos, advogados e profissionais da área societária.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h

- Bruno Oliveira Maggi
Sócio de Senise, Moraes & Maggi Sociedade de Advogados, mestre em Direito Civil e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP, professor de direito civil e concorrencial em diversos cursos de graduação e pós-graduação em São Paulo, representante brasileiro dos jovens advogados na International Bar Association e Assessor do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP.

Cumprimento de prazos pelo Super-CADE

O sistema de notificação prévia está funcionando?
Decisão pela Superintendência-Geral ou pelo Tribunal Administrativo?
Devo pedir autorização precária e liminar? Quando?
O que devo divulgar ao CADE?

10h às 10h10 - Perguntas e Comentários

10h10 às 10h30 - Coffee Break

10h30 às 11h30

Notificação de Atos de Concentração resultantes de Ofertas Públicas

Qual a regra da lei 12.529/11?
Qual a regra do Regimento Interno do CADE?
O que devo fazer?
Problemas, questionamentos e seus impactos sobre as operações.

11h30 às 11h40 - Perguntas e Comentários

11h40 às 12h40

Definição de Grupo Econômico para operações envolvendo Fundos de Investimento

Como são definidos os grupos econômicos para o CADE?
Regra de minimis e sua aplicação.
Algo muda no caso dos Fundos de Investimento?
Quem é o controlador real? Limites da extensão do grupo econômico.

12h40 às 12h50 - Perguntas e Comentários

13h às 14h30 - Almoço

14h30 às 15h30

- Ricardo Franco Botelho
Sócio de Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados, atua nas áreas concorrencial, defesa comercial e seguros. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, Master em Economia (MBE) pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo Pós-graduando em Direito Concorrencial Europeu por King's College London, UK. Reconhecido com um dos principais advogados em Direito Concorrencial no Brasil pelo guia Legal 500 (2012).

Desafiando as decisões do CADE

Quem tem esse poder?
Onde exercer esse Direito?
Recurso partindo de terceiros interessados.
Aplicação de multas e o depósito prévio.
Medidas administrativas e judiciais e sua independência.

15h30 às 15h40 - Perguntas e Comentários

15h40 às 16h - Coffee break

16h às 17h

- Marcelo de Carvalho Bottallo
Formado em 1988 pela faculdade de direito de São Bernardo. Pós-graduado em direito civil pela faculdade de direito de São Bernardo. Professor da cadeira de direito civil da Uniradial - SP. Parecerista em contratos e relações de consumo. Sócio do escritório Bottallo, Balieiro Lima Advogados.

Multas e demais repercussões das decisões do CADE

Percentual das multas e a ilusão da redução para 20%.
Faturamento zero no Brasil elimina a pena?
Prisão e multa não é bis in idem?
O direito de indenização dos consumidores. E o bis in idem?
A confissão no TAC e seus efeitos.

17h às 17h10 - Encerramento.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente do Grupo Smax Empreendimentos.

Observações

*Inclusos : material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização