ISSQN - Os 10 Anos da LC 116/2003 - Conflitos, Soluções e Perspectivas

ISSQN - Os 10 Anos da LC 116/2003 - Conflitos, Soluções e Perspectivas

• Data: 17/6
• Horário: 9 às 18h
• Local: FISCOSOFT (Av. Paulista, 1776, 11°andar - Bloco C, Elevadores 5 e 6, Cerqueira César - próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Analisar as questões polêmicas do ISSQN e apresentar o tratamento tributário dado a elas ao longo dos 10 anos de vigência da LC 116/2003. Tratar dos temas que já possuem uma jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores, bem como daqueles que ainda aguardam um posicionamento do Poder Judiciário. Abordar também as perspectivas de tributação do ISSQN, em especial no que diz respeito à competência tributária, ou seja, a definição do Município onde o imposto deve ser recolhido.

Público-alvo

Advogados; Auditores; Contadores; Controllers; Consultores e Pessoas que militam na área fiscal e tributária.

Programa

1 - Sujeito Passivo - Definição legal

2 - Competência Tributária - Comparativo das regras do Decreto-lei nº 406/1968 com as regras da Lei Complementar nº 116/2003

2.1 - Onde recolher o ISSQN?

2.1.1 - ISSQN devido no local da execução;

2.1.2 - ISSQN devido no local do estabelecimento prestador;

2.1.1 - ISSQN devido no local do domicílio do prestador;

2.2 - O recente caso do ISSQN incidente sobre os serviços de Leasing. Mudança de posicionamento do STJ em relação as regras de competência tributária?

3 - Responsabilidade Tributária

3.1.1 - Regras da Lei da Lei Complementar 116/2003;

3.1.2 - Regras da Lei Municipal de São Paulo;

3.2 - A responsabilidade pela definição da base de cálculo dos serviços sujeitos à retenção na fonte - Prestador ou Tomador;

3.3 - Responsabilidade Tributária Supletiva e Solidária;

4 - O conceito de Serviço - Obrigações de "dar" e de "fazer"

4.1 - Lista de Serviço - Taxatividade e a chamada Interpretação Extensiva;

5 - O problema do enquadramento e os Conflitos de Competência - ISS x IPI e ISS x ICMS

5.1 - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners , adesivos e congêneres

5.2 - Instalação e Montagem - Construção Civil ou Montagem Industrial

5.3 - Locação de Bens Móveis

5.3.1 - Hipóteses de Não Incidência - Nota Fiscal de Serviços ou Recibo - Posicionamento do Fisco Municipal e Federal

5.3.2 - Hipóteses de Incidência - Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres;

6 - Base de Cálculo do ISS

6.1 - Deduções Permitidas

6.2 - Descontos Condicionais e Incondicionais

6.3 - Reembolso de Despesas - Tratamento Tributário

6.4 - Composição da base de cálculo dos serviços de fornecimento de mão-de-obra - Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça - STJ

7 - Importação e Exportação de Serviços

7.1 - Legislação e Jurisprudência

8 - Temas Atuais

8.1 - Programas de computador - ISSQN ou ICMS

8.2 - Acesso à páginas eletrônicas

8.3 - Incidência do ISSQN nas operações de arrendamento mercantil - leasing - onde e quanto recolher;

8.4 - Prestação de serviços a si mesmo

8.5 - Base de cálculo dos serviços de agenciamento e fornecimento de mão de obra - recurso especial repetitivo - novo posicionamento do STJ

8.6 - Definição do fato gerador do imposto - efetiva prestação de serviços ou mera expectativa (previsão contratual)

8.7 - Serviços contratados em moeda estrangeira e o momento de sua conversão para a moeda nacional

8.8 - Antecipação de receitas provenientes da prestação de serviços

8.9 - Serviços prestados no exterior para tomador estabelecido no Brasil

8.10 - Cyber café e lan house

8.11 - Prestação de serviços gratuitos

8.12 - Locação de bens móveis conjugada com prestação de serviços

8.13 - Operações mistas - ISSQN ou ICMS?

8.14 - Tributação de serviços com veto presidencial

9 - Análise e esclarecimento de dúvidas dos participantes

Programação

9h - Início

10 às 10h15 - Coffee-break

13 às 14h - Almoço

16 às 16h15 - Coffee-break

18h - Encerramento

Carga horária

7 horas e 30 minutos

Instrutores/palestrantes

- José Antônio Patrocínio
Advogado. Contabilista. Professor de ISSQN no MBA Gestão Tributária na FIPECAFI/USP-SP - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. Secretário Municipal de Fazenda de Americana/SP. Autor e Co-Autor dos seguintes Livros: "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado" - Edição 2005; "ISS - QUESTÕES POLÊMICAS"; "NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Anotado e Comentado" - Edição 2010; "ISSQN - TEORIA, JURISPRUDÊNCIA E PRÁTICA" - 1ª Edição 2011 - publicados pela Thomson Reuters FISCOSoft e "QUESTÕES PRÁTICAS DO ISS" publicado pela Ônixjur Publicações Jurídicas. Consultor Tributário e Palestrante pela unidade de negócios Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil (vertical Information/FISCOSOFT).

Investimento

990,00 (promoção)

De R$ 1.190,00 por R$ 990,00 - Valor promocional para inscrições efetivadas até 15 de maio de 2013.

*Inclusos : Material de apoio; Coffee-break; Certificado e Estacionamento.

Todos os participantes receberão como cortesia, o livro "ISSQN - Teoria, Jurisprudência e Prática". Autor: Jose Antonio Patrocínio