Desoneração da folha de pagamentos - Aspectos legais e práticos

Desoneração da folha de pagamentos - Aspectos legais e práticos

• Data: 20/5
• Horário: 9h às 18h
• Local: Regent Park Hotel (Oscar Freire, 533 Cerqueira Cesar - São Paulo/SP)

Considerações

Estamos presenciando a crise financeira europeia e o governo para proteger e fortalecer as empresas brasileiras implantou o programa Brasil Maior que dentre outras alterações tem como proposta desonerar a folha de pagamentos de diversos segmentos econômicos, possibilitando a geração de novos empregos e estimulando a competitividade entre as empresas. Neste evento vamos estudar as alterações promovidas na legislação e seus efeitos nas empresas.

Objetivo

• Abordar as alterações recentes na legislação tributária sobre desoneração da folha de pagamentos decorrentes da Lei 12.546/2011, Lei 12.715/2012 e MP 582/2012 e 601/2012, aplicáveis aos setores da indústria, de serviços e comércio que desenvolvam as atividades: TI, TIC, call center, design house, couros e calçados, borracha, plásticos, aves, suínos e derivados; pescado; pães e massas; produtos e medicamentos; equipamentos médicos e odontológicos; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões, refrigeradores e lavadoras; cerâmicas; pedras e rochas ornamentais; tintas e vernizes, equipamento ferroviário; fabricação de ferramentas; fabricação de forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; instrumentos óticos; manutenção e reparação de aviões; transporte aéreo; transporte marítimo, fluvial e navegação de apoio, transporte rodoviário coletivo, construção civil, comércio varejista entre outras

• Conheça as obrigações legais das empresas decorrentes da substituição tributária e as regras para apuração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamente e receita bruta

• Atualiza-se e exercite-se para aplicação dos conhecimentos de forma imediata na empresa.

Público-alvo

Gerentes, analistas e assistentes de administração de pessoal, contabilistas, advogados, auditores, consultores e demais profissionais interessados.

Programa

1. Estudo da legislação fundamental: Constituição Federal, Leis 8.212/91, 12.546/2012 e 12.715/2012, Medidas Provisórias 601/2012, 582/2012, 563/2012 e 540/2011.

2. O que é a desoneração da folha de pagamentos?

3. Caráter compulsório ou facultativo?

4. Estudo das contribuições previdenciárias substituídas sobre a folha de pagamento X contribuição sobre receita bruta

5. Dos efeitos práticos: Desoneração ou Oneração das empresas?

6. Exposição de Motivos - Avaliação dos impactos na economia (Comissão tripartite)

7. Dos setores econômicos incluídos e excluídos na substituição tributária:

7.1 A partir de 1º/04/2013: Construção Civil, Comércio varejista e loja de departamentos e magazines;

7.2 A partir de 1º/01/2013: Transporte coletivo, aéreo, marítimo e manutenção e reparação de aeronaves, motores, componentes e equipamentos correlatos;

7.3 A partir de 1º/08/2012: Hotelaria, design house, material elétrico, autopeças, bens de capital (máquinas e equipamentos, entre outras

7.4 A partir de 1º/04/2012: Call Center, Empresas de TI e TIC que se dediquem a outras atividades entre outras.

7.5 A partir de 1º/12/2011: TI e TIC, couro e calçados, têxtil.

8. Regras gerais para aplicação da substituição tributária na empresa:

8.1 Definição de industrialização e industrialização por encomenda

8.2 Empresas sem faturamento

8.3 Empresas sem empregados somente com sócios

8.4 Empresa com atividades mistas (abrangidas e não abrangidas pela substituição tributária)

9. Da apuração das contribuições previdenciárias sobre folha de pagamentos e receita bruta:

9.1 Folha de pagamentos - Salários de contribuição - parcelas tributáveis e não tributáveis (abordagem das parcelas discutidas judicialmente)

9.2 O que receita bruta para a substituição tributária?

9.3 Regras para apuração da base de cálculo

9.4 Alíquotas mensais de contribuição

9.5 Folha de pagamento 13º salário - regras para apuração da base de cálculo antes e depois da vigência da substituição tributária

10. Do recolhimento das contribuições previdenciárias:

10.1 Regras gerais de preenchimento da GPS e DARF - Códigos de Pagamento

10.2 Prazo de recolhimento das contribuições

11. Prestação de serviços - Efeitos da substituição tributária na obrigação da Retenção de 11% do INSS (Art. 31 Lei 8.212/91) - Aspectos gerais

11.1 Redução da alíquota - Procedimentos

11.2 Compensação das contribuições previdenciárias GPS x DARF

12. Das obrigações acessórias previdenciárias e fiscais:

12.1 Preenchimento das informações no SEFIP e geração da GFIP com a substituição tributária

12.2 Preenchimento das informações na DCTF e DPIJ

12.3 Preenchimento do bloco "P" da EFD-Contribuições (SPED) - Obrigatoriedade - Vigência - Prazo de entrega - Dispensa e Penalidades (Instruções/RFB nº 1.252/2012 e 1.280/2012)

13. Vigência

14. Análise de casos - Exemplos e exercícios práticos

Instrutor

- Jairo Guadagnini
Advogado atuando a 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB. Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS E apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.

*Inclusos : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break