Responsabilidade dos gestores públicos na visão dos tribunais de contas

• Data: 8 a 29/5 (às quartas-feira)
• Local: Av. Liberdade, 956, São Paulo/SP

Apresentação

A moralidade administrativa e a boa gestão tem sido objeto de grandes debates e julgados por parte dos Tribunais de Contas e Judiciário. A Lei da Ficha Limpa veio ainda aprofundar as consequências da gestão temerária, abrindo a possibilidade de inelegibilidade do agente.

Ademais, a responsabilidade daqueles que guardam, administram ou de outra forma gerem bens e valores públicos é multifacetada, pois é suscetível de acionamento das esferas penal, cível, político-administrativa e administrativa independentemente.

Este curso visa a teoria básica de responsabilidade, aprofundando-a no que tange a agentes públicos, fazendo uma revisão da jurisprudência recente dos Tribunais paulistas e Superiores.

Objetivo

Trazer o estudo das principais leis e entendimentos concernente à responsabilização dos gestores, e revisar a jurisprudência mais recente.

Público-alvo

Gestores e servidores públicos, Contadores, Advogados, Acadêmicos, Membros do Ministério Público, demais operadores do direito.

Conteúdo Programático

Aula 1

- Introdução. Responsabilidade e suas espécies.

- Responsabilidades dos Agentes Públicos. a) Civil: Improbidade Administrativa - lei 8.429/92. Ação Civil Pública - Lei 7.347/85.

Aula 2

- Responsabilidade dos Agentes Públicos - b) Político Administrativa: lei 1.079/50. DL 201/67. lei 10.028/00, c) Penal. Código Penal. Lei 10.028. Licitações e contratos - lei 8.666/93.

Aula 3

- Responsabilidade dos Agentes Públicos - d) Competência dos Tribunais de Contas. Constituição Federal. LC 10.028/00. LOTCESP. Ficha Limpa.

- Responsabilidade Administrativa em Licitações e Contratos. a) Fases internas e externas da licitação,

Aula 4

- Responsabilidade Administrativa em Licitações e Contratos. b) Pareceristas, c) Agentes Privados,

- Jurisprudência coletada dos Tribunais de Contas TCU e TCE/SP.e de Justiça.

Docentes e Conferencistas

- Alexandre Manir Figueiredo Sarquis
Engenheiro pela UFSC, Administrador pela ESAG-SC, Mestre em Ciência Econômica pela UnB; Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Ex-Servidor da Comissão de Licitações da Câmara dos Deputados; Ex-Servidor do Banco Central do Brasil e Parecerista e consultor de empresas.

- Renata Constante Cestari
Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo; Ex-Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado do Amapá; Ex-Procuradora do Município de Anápolis - Goiás; Professora Universitária e Palestrante.

Investimento

Pagamento na Central de Relacionamento

2x de R$ 179,85* (Cento e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos)

Desconto de 5% para pagamento à vista*.

10% de desconto para alunos e ex-alunos da pós-graduação da EPD*.

Pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito*.

Pagamento via PagSeguro

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Carga horária

12 horas

Serão conferidos certificados de conclusão.

***A EPD reserva-se o direito de alterar local, data e horário das aulas, assim como de cancelar o Curso no prazo de 04 (quatro) dias úteis, antes do inicio da data prevista, em caso de não atingir o quórum mínimo de alunos, cabendo à EPD, nesta última hipótese, restituir ao (à) CONTRATANTE os valores eventualmente pagos.